O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar suspeitas de pagamentos de remuneração com recursos do FUNDEB a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas sem a devida contraprestação de trabalho ou em possível desvio de função.

A investigação tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, sob responsabilidade do promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, e tem origem na Notícia de Fato SIMP nº 001870-509/2026, encaminhada ao Ministério Público por meio de manifestação sigilosa à Ouvidoria.

Segundo a portaria, a denúncia foi acompanhada de uma planilha do SIOPE/FNDE, na qual foram identificados pagamentos de verbas do FUNDEB a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Aldeias Altas que, conforme a suspeita apresentada, poderiam estar sem efetiva contraprestação laboral ou exercendo funções diferentes daquelas para as quais foram contratados.

Antes da abertura do inquérito, o Ministério Público havia solicitado informações à Secretaria Municipal de Educação por meio do Ofício nº 100/2026. Entretanto, conforme registrado na portaria, o prazo transcorreu sem resposta do órgão municipal.

Diante disso, o MP decidiu instaurar o Inquérito Civil SIMP nº 001870-509/2026 para aprofundar a apuração.

Entre as providências determinadas está a expedição de ofício à secretária municipal de Educação de Aldeias Altas para que apresente informações individualizadas sobre os servidores mencionados na denúncia.

A Secretaria deverá encaminhar documentos como atos de nomeação ou contratação, eventuais aditivos, cargo e função exercidos, local de lotação, folhas de frequência e ponto desde setembro de 2025, além de informações sobre possíveis cessões ou afastamentos.

O prazo estabelecido pelo Ministério Público para apresentação das informações é de 10 dias úteis.

A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor Williams Silva de Paiva em 18 de agosto de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.