O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ampliou o cerco sobre a administração pública de São João do Sóter, instaurando uma série de Inquéritos Civis para apurar denúncias envolvendo diferentes áreas da gestão municipal e estadual.

As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do MPMA nº 149/2026, disponibilizado em 31 de julho e publicado em 3 de agosto de 2026, e são assinadas pelo promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias.

As investigações envolvem suspeitas de irregularidades em licitação pública, problemas na implantação do ensino médio em tempo integral, precariedade no transporte escolar, deficiência no fornecimento de merenda escolar e possível evasão de estudantes, além da falta de respostas de órgãos públicos às requisições do Ministério Público.

Segundo o MP, uma das investigações foi instaurada para apurar supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 008/2025, realizada pela Prefeitura de São João do Sóter.

A denúncia, apresentada pela empresa J. W. Sousa Lima LTDA, aponta indícios de possível direcionamento do procedimento licitatório e ausência da divulgação de documentos orçamentários do projeto básico nos canais oficiais de transparência.

O Ministério Público destaca que a Notícia de Fato atingiu o prazo máximo de tramitação sem que fossem prestados os esclarecimentos solicitados, razão pela qual decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre eventual violação aos princípios da publicidade, isonomia e competitividade, bem como possível dano ao erário e prática de improbidade administrativa.

Como primeira medida, foi determinada a requisição de toda a documentação da licitação à prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda e à Secretaria Municipal de Educação.

Outra frente de investigação aberta pelo Ministério Público trata da implantação do ensino médio em tempo integral em uma escola estadual localizada na Avenida Esperança, no Centro de São João do Sóter.

A denúncia recebida pela Ouvidoria do MP relata que o ensino integral teria sido implantado sem que a unidade escolar possuísse estrutura física adequada e sem que fosse mantida a oferta de vagas em regime parcial para estudantes do município.

Durante a fase preliminar, a Unidade Regional de Educação (URE) de Caxias foi oficialmente notificada em duas oportunidades para prestar esclarecimentos, mas, segundo o Ministério Público, permaneceu inerte e não apresentou as informações requisitadas.

Diante disso, foi instaurado Inquérito Civil para verificar se a escola possui condições adequadas para funcionamento do ensino integral, além de avaliar se existe espaço físico suficiente para atender também alunos do regime parcial.

Entre as diligências determinadas pelo promotor está a realização de uma vistoria técnica na unidade escolar, com registros fotográficos e análise das condições das salas de aula, cobertura, instalações elétricas, banheiros, cozinha, refeitório, acessibilidade, ventilação, iluminação, mobiliário, oferta de água potável, merenda escolar e demais condições de funcionamento.

A equipe do Ministério Público também deverá verificar se há riscos à integridade física de estudantes e servidores e avaliar a capacidade de atendimento da escola.

Outra investigação instaurada pelo MP busca esclarecer denúncias relacionadas à alimentação escolar e ao transporte de estudantes da rede municipal, que, segundo a representação recebida, estariam contribuindo para a evasão escolar durante o ano de 2026.

O procedimento teve origem em atendimento realizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e posteriormente encaminhado à 3ª Promotoria, responsável pela área da Educação.

De acordo com o Ministério Público, foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), além de dados sobre a evasão escolar registrada no município.

Entretanto, segundo a Promotoria, os prazos transcorreram sem qualquer resposta da autoridade municipal, o que levou à conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil.

Agora, o MP pretende apurar se a deficiência na oferta da merenda escolar e as condições do transporte público destinado aos estudantes estão comprometendo o acesso e a permanência dos alunos na escola, configurando violação ao direito fundamental à educação.

Entre as providências determinadas está uma nova requisição de informações à Secretaria Municipal de Educação, que deverá apresentar relatório detalhado sobre a execução da merenda escolar, situação da frota de transporte escolar, rotas atendidas e índices de evasão registrados em 2026.

As três investigações reforçam a atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas voltadas à educação e da aplicação de recursos públicos em São João do Sóter. Com os Inquéritos Civis instaurados, a Promotoria passa a reunir documentos, realizar diligências e colher provas para verificar a procedência das denúncias.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os procedimentos poderão resultar na expedição de recomendações administrativas, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), ajuizamento de ações civis públicas e responsabilização dos agentes públicos eventualmente envolvidos.