Desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF1)…

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF1), deferiu na manhã desta terça-feira (13) decisão liminar em favor do deputado federal Júnior Lourenço, do PL, e suspendeu os efeitos do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o tornava inelegível.

O deputado tinha recebido uma negativa do Juiz Federal Artur Nogueira Feijó que na semana passada negou o pedido de suspensão, porém, desta vez a Desa. Deniele Maranhão derrubou a decisão do magistrado e cancelou a condenação de Júnior Lourenço no TCU.

De acordo com a Desembargadora, no contexto processual, em que demostrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a probabilidade de a ação punitiva do TCU, consubstanciada em acórdão condenatório, encontrar-se prescrita.

“Defiro o pedido de antecipação de tutela, concedendo a liminar para suspender os efeitos do Acórdão nº 6609/2021, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União da Tomada de Contas Especial nº 018.497/2018-7, até posicionamento definitivo desta Turma”, decide Deniele Maranhão.

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