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2023
Dep. Pedro Lucas quer 1% da receita do Centro de Lançamento de Alcântara para comunidades Quilombolas e carentes

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) usou suas redes sociais para lembrar que é dele o Projeto de Lei 245/2019 que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“Em 2019, apresentei projeto de lei que para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). A comunidade terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.”
De acordo com a proposta, 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso do CLA, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial, deve ser destinado ao Fundo.
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é fazer “justiça histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Para implantar o CLA, na década de 1980, o governo militar deslocou três centenas de famílias quilombolas de suas terras, que não receberam a reparação devida pela mudança.
Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela prefeitura do município de Alcântara e pelo governo do Maranhão.
– Primeiro foguete particular da história
Neste domingo, dia 19, pela primeira vez que uma empresa privada estrangeira realizou um lançamento a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Foi a empresa sul-coreana Innospace que lançou o foguete espacial Hanbit-TVL. O lançamento é resultado de uma parceria entre o DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), unidade da FAB (Força Aérea Brasileira), e a empresa sul-coreana Innospace. A operação foi batizada de Astrolábio.
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