Deputado Federal Costa Ferreira (PSC) – Fonte Blog do Itevaldo.

Depois do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) – autor da PEC 37 ou da Impunidade -, agora é o seu colega de bancada na Câmara Federal, Costa Ferreira (PSC) que propõe nova regulamentação a investigação criminal e redefinir as atribuições do Ministério Público

Além do projeto de Costa Ferreira há três outros projetos de lei foram apresentados como alternativa à chamada PEC 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) que limitava os poderes do Ministério Público e foi rejeitada  pelos deputados em junho do ano passado, atendendo ao clamor das manifestações de rua que se espalharam pelo Brasil.

Autor do projeto 6057/13, o deputado Costa Ferreira quer definir, em especial, a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público. Ele afirma que é preciso aprimorar esse trabalho “sem que nenhum entre na seara do outro, apenas um complementando o outro”. “Esse foi o objetivo do nosso projeto, para que se aprimorem as instituições democráticas, no sentido da investigação”, diz Costa Ferreira.

Controle

Os projetos de lei que tratam da investigação criminal e da atuação do Ministério Público tramitam em conjunto e aguardam análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. O relator da matéria, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), pretende entregar seu parecer às propostas agora em fevereiro.

Além do PL 6057/13, tratam do tema os PLs 5776/13 da suplente Marina Santanna (PT-GO); 5789/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS); e 5816/13, do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA).