Os consumidores precisam ter a certeza de que o seu produto ou carta chegará até as suas casas de forma segura e responsável.

O deputado Gil Cutrim (Republicanos/MA), relator PL 591/21 que trata da modernização do sistema postal brasileiro, sendo considerado o Marco Regulatório do Serviço Postal do país, será apresentado aos líderes na próxima semana na Câmara dos Deputados.

O texto prevê assegurar a estabilidade de todos os colaboradores por dezoito meses, sem permitir a demissão que não seja por justa causa e disponibilizando a demissão voluntária, que seguirá os seguintes parâmetros: o colaborado deverá aderir ao plano 180 dias após a desestatização, terá uma indenização por doze meses que corresponde a remuneração, plano de saúde por doze meses e plano de requalificação.

“Todos terão garantia em Lei e ninguém sairá prejudicado com a desestatização” disse Cutrim.

A desestatização dos Correios é um passo necessário para a atualização dos sistemas postais, já que na atualidade encontramos um serviço defasado, que necessita de mais eficiência. Os consumidores precisam ter a certeza de que o seu produto ou carta chegará até as suas casas de forma segura e responsável.

Segundo o parlamentar, o setor postal vêem sendo o reflexo dos novos hábitos de consumo, hoje o consumidor pode ter a mesma experiência da loja física em casa, ou seja, podendo comprar e receber sem pagar frete e podendo devolver o produto com facilidade, com a mesma velocidade, transparência e flexibilidade. Grandes potências mundiais obtiveram sucesso na desestatização.

Uma grande preocupação é com a universalidade dos serviços dos Correios que abrange várias localidades do território brasileiro. Em seu relatório Gil Cutrim, deixa claro que universalização dos serviços postais é uma das principais premissas e que o acesso aos serviços será garantido em todo território brasileiro, com modicidade tarifária e com qualidade dos serviços.

“O primeiro Marco Regulatório dos Correios será fundamental para estimular a confiança dos investidores e consumidores, garantindo o acesso aos serviços básicos e bom funcionamento do setor” afirmou Gil Cutrim.

Outro ponto relevante no texto é que o governo ainda será o responsável pela fiscalização dos serviços, através da ANATEL que passará a ser a reguladora do serviço, garantindo a sua qualidade.

Para Cutrim, “a desestatização dos Correios traz muito mais benefícios, não somente para os colaboradores, como para toda a população, que ganhará uma concorrência mais justa, preços mais dignos, um serviço mais eficiente e de excelência”.