A desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes, concedeu nesta quinta-feira (09) a suspensão liminar contrariando o juiz titular da comarca de São Bento, Marcelo Moraes Rego de Souza, que afastou do cargo o prefeito Amarildo Pinheiro Costa, com base em denúncias formuladas pelo Ministério Público Estadual.

Na decisão, a magistrada sustenta que “como já dito anteriormente, embora este incidente processual não comporte discussões a profundadas, somente a título de constatação devo registrar que não sendo a matéria decidida em ordem pública não pode o Magistrado Substituto revogar ou modificar questões já decididas, exceto ocorrendo fato novo devidamente comunicada pela parte a quem aproveita e submetido ao contraditório”, argumenta a desª Maria das Graças.