A desembargadora Maria Francisca Galiza se declarou impedida nesta quarta-feira (30) de atuar na ação do União Brasil que questiona uma alteração na Lei Orgânica de São Luís relacionada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A magistrada, que era relatora do processo, informou que a decisão ocorreu por motivo de foro íntimo. Com isso, determinou a exclusão do seu nome da análise do caso e o encaminhamento dos autos para redistribuição dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação apresentada pelo União Brasil pede a suspensão da eleição da Mesa Diretora, marcada para esta quinta-feira (1°), às 9h. A legenda alega que a mudança na Lei Orgânica é inconstitucional.

A questão já havia sido levantada por cinco vereadores em uma ação anterior. A decisão que havia suspendido o pleito foi posteriormente revogada pelo presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe.

Até o momento, não há decisão judicial suspendendo a eleição da Câmara.