Prefeito e Açailândia, sob a gestão Dr Benjamin de Oliveira.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para investigar possíveis irregularidades no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 20760/2025, realizado pela Prefeitura de Açailândia, sob a gestão Dr Benjamin de Oliveira.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 22 de maio de 2026.

A investigação envolve a contratação da empresa VM dos Santos Júnior Consultoria e Planejamento Tributário Ltda. (VM Taxes), suspeita de ter sido beneficiada em um processo com indícios de direcionamento, superfaturamento, subcontratação irregular e até descumprimento de decisão judicial.

Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possíveis falhas graves na contratação, incluindo ausência de comprovação de notória especialização da empresa contratada, utilização de atestados técnicos de terceiros e falta de estrutura compatível com os serviços previstos no contrato.

Outro ponto investigado é a suspeita de que os serviços tenham sido integralmente subcontratados para outra empresa, o que pode contrariar as regras da inexigibilidade de licitação.

A Promotoria também destacou possíveis irregularidades relacionadas à implantação de um novo sistema tributário municipal. De acordo com os autos, existem indícios de sobreposição contratual entre um sistema tributário anteriormente contratado por meio de licitação e a nova contratação feita sem concorrência pública.

O Ministério Público informou que o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade da contratação e os impactos da execução do novo sistema tributário utilizado pela Prefeitura de Açailândia.

Entre as medidas determinadas pelo MP estão:

– requisição de informações atualizadas ao município sobre a execução contratual;
– esclarecimentos sobre empresas terceirizadas envolvidas;
– verificação do cumprimento de decisão judicial relacionada ao caso;
– continuidade das diligências investigativas.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, em 19 de maio de 2026.

O caso foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público em 21 de maio de 2026 e publicado oficialmente em 22 de maio de 2026.