Indústrias no município de Açailândia.

A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia/MA, por meio do Ministério Público do Estado do Maranhão, emitiu uma portaria para a conversão da Notícia de Fato nº 4152-255/2023 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu. O objetivo é acompanhar a apuração de possíveis casos de dispersão de gases tóxicos na Fazenda Bela Nuvens, propriedade da siderúrgica Viena, que estariam afetando a saúde dos moradores do Povoado Perdidos, localidade Sossego, em Açailândia/MA.

A instauração do procedimento ocorre após a constatação de divergências entre as informações fornecidas pela siderúrgica Viena e os dados levantados durante a fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia.

Foi determinada a remessa da portaria para publicação no Diário Eletrônico do MPMA e a expedição de ofício à Viena Carbonização LTDA, solicitando a apresentação da Licença de Operação da atividade carvoeira realizada na Fazenda Bela Nuvens, bem como informações sobre o plano de monitoramento dos riscos do empreendimento.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos solicitados pela empresa. Após o cumprimento das diligências determinadas, será elaborada uma conclusão sobre o caso.