Secretária de Saúde de São Luís, Ana Carolina Mitri.

Uma disputa envolvendo um contrato de quase R$ 40 milhões na área da saúde pública de São Luís foi parar no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A empresa DIAG Laboratorial e Hospitalar Ltda. entrou com representação alegando irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90.005/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), cuja titular é a secretária Ana Carolina Mitri (foto), mas teve o pedido de medida cautelar negado.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator do caso, em 23 de abril de 2026, conforme a Decisão Monocrática nº 27/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 2996/2026.

Segundo a empresa, sua proposta teria sido a mais vantajosa no processo licitatório, mas acabou desclassificada por critérios técnicos considerados indevidos. Com isso, o contrato foi adjudicado à empresa CIASAÚDE Comércio, Representações e Serviços Ltda., o que levantou questionamentos sobre possível violação aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo.

Durante a análise, o TCE destacou que a desclassificação da DIAG foi baseada em parecer técnico da própria Secretaria de Saúde, que apontou o não atendimento a requisitos essenciais previstos no edital, especialmente em relação aos equipamentos e insumos ofertados. A empresa ainda chegou a recorrer administrativamente, mas teve o pedido negado após análise jurídica da Comissão Permanente de Licitação.

Outro ponto considerado decisivo pelo tribunal foi o fato de que o processo licitatório já havia sido concluído, com a formalização da Ata de Registro de Preços nº 107/2026, no valor global de R$ 39.535.785,00 em favor da empresa vencedora.

Diante disso, o relator entendeu que não havia mais risco imediato que justificasse a concessão de medida cautelar, já que o contrato já estava formalizado, afastando o chamado “perigo da demora”, requisito essencial para esse tipo de decisão.

Apesar de negar o pedido urgente da empresa, o TCE deixou claro que o mérito da denúncia ainda será analisado. O processo seguirá para instrução técnica, onde serão avaliados com mais profundidade os questionamentos sobre a regularidade da licitação e da proposta vencedora.

Também foi determinada a futura citação das responsáveis pela condução do certame — Silvana Carla Costa dos Santos e Adélia Borges da Silva Machado — para que apresentem defesa no processo.
A decisão reforça que, mesmo sem medida cautelar, a apuração continua e pode resultar em responsabilizações caso sejam confirmadas irregularidades no processo licitatório.