O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu procedimento para apurar irregularidades na contratação de um imóvel pela Prefeitura de Buriticupu, destinado ao benefício de aluguel social para uma pessoa em situação de vulnerabilidade. A apuração envolve suspeitas de inconsistências em documentos, divergências de datas e dúvidas sobre a legalidade da contratação direta.

O contrato, de número 1304001/2026, prevê o pagamento de R$ 350 mensais pela locação de um imóvel residencial localizado na Rua São Luís, na Vila Primo, totalizando R$ 4.200 por 12 meses. A locadora identificada no procedimento é Maria de Fátima da Conceição Santos. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, por meio do Processo Administrativo nº 1304001/2026-SEMDESTES.

A representação anônima encaminhada à Ouvidoria do MP aponta incompatibilidades na cronologia dos documentos administrativos. Entre os questionamentos estão um ofício de abril que menciona relatório social datado de maio, documentos orçamentários com assinaturas digitais posteriores às datas registradas e uma autorização de contratação que cita manifestação jurídica anterior à emissão do parecer localizado no processo.

Outro ponto que chamou a atenção diz respeito ao laudo de vistoria do imóvel. Embora o documento indique inspeção realizada em abril, uma folha complementar de identificação e assinatura do engenheiro responsável está datada de agosto.

A representação também questiona a avaliação do preço do aluguel, a comprovação de que a locadora tinha legitimidade para disponibilizar o imóvel e a existência de reparos necessários em portas, janelas e instalações hidrossanitárias, apesar de outros documentos indicarem condições adequadas de ocupação.

O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre a utilização de recursos vinculados à ação orçamentária denominada Residência Inclusiva para custear o aluguel social. Além disso, solicitou informações sobre a atuação de Kleiton Gonçalves de Miranda, responsável pela assinatura de documentos contábeis, incluindo a comprovação de seu vínculo com o município e da autorização para praticar esses atos.

A investigação preliminar foi determinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, por meio de decisão que instaurou a Notícia de Fato SIMP nº 010481-509/2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026.