jul
2024
Dois meses após tomar achocolatado de Assubinho, prefeito Eudes manda cobrar R$ 1 milhão do empresário em Raposa
Prefeito de Raposa, Eudes Barros, alega que o empresário José Assub Neto, o “Assubinho”, deve mais de 1 milhão de reais relativo a oito anos de atraso de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da empresa “Estância Liberdade”.
Para começar a contar esse caso, é preciso antes, assistir o vídeo deste post acima. Nas imagens é possível comprovar, que semanas atrás, exatamente no último dia 13 de maio, o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, esteve na Estância Liberdade, de propriedade do empresário José Assub Neto, ex-presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) e filho do saudoso político Raimundo Assub. No local, ele foi visitar a empresa e a produção de seu “amigo”.
Eudes esteve com uma caravana de cinegrafistas da prefeitura fazendo vídeos promocionais para ele e, também, propaganda institucional para prefeitura, todos divulgados abundantemente por meio das redes sociais.
Nos vídeos, o prefeito de Raposa dispara inúmeros elogios ao empresário e chega a chamar Assubinho de “meu irmão”. “Então, Assubinho, eu quero aqui te parabenizar e te dizer que eu fico muito feliz em ter você como empreendedor cada vez mais, gerando empresa e renda na nossa cidade”. Afirmou o prefeito.
Na ocasião da visita, Eudes degustou vários produtos fabricados na Estância Liberdade, entre esses, bebeu um achocolatado, conforme mostra o vídeo: “muito gostoso”, expressou o gestor raposense.
Ocorre que, mesmo conhecimento Eudes há muito tempo, Assubinho não sabe quem verdadeiramente ele é. O empresário deveria saber que “quem tem Eudes Barros como ‘amigo’, não precisa de inimigos…
– Cobrança de mais de R$ 1 milhão dois meses após a visita
E após dois meses da visita e gravação de vídeos de Eudes Barros na empresa do “amigo” Assubinho, o prefeito de Raposa mandou cobrar do empresário mais de R$ 1 milhão de débitos, segundo o gestor raposense, esses valores são relativos a oito anos em atrasos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao processo de nº 0800660-20.2024.8.10.0113 que tramita na Vara Única de Raposa no qual consta detalhes da cobrança. A prefeitura alega que embora desenvolva atividades rurais, a empresa de Assubinho fica em território completamente urbano.
A cobrança da gestão Eudes Barros contra o empresário foi encaminhada como ordem de Protesto oriundo da CDA (Certidão de Dívida Ativa) nº 3615, ao Ofício a Serventia Extrajudicial de Raposa.
Por sua vez, Assubinho classifica a cobrança de “ato ilegal” e de abuso de poder praticado por parte do irmão do prefeito, o secretário de Finanças Adário de Araújo Barros Júnior, contra seu imóvel com Inscrição Imobiliária nº 01.01.001.2136.001, denominado Estância Liberdade”.
O filho de Raimundo Assub diz que está sendo tributado indevidamente, sendo objeto de bitributação e justifica que não pode ser classificado como pagador de IPTU, pois está em dias com o ITR (Imposto Territorial Rural).
Diante da cobrança, Assubinho entrou com um Ação de Mandado de Segurança, na qual entre outros pedidos, solicita que seja concedido uma liminar a fim de que seja suspensa a cobrança e, também, que seja cancelada a ordem de Protesto oriunda da CDA nº 3615, encaminhando Ofício a Serventia Extrajudicial de Raposa.
“O cadastro foi realizado sob o número 01.01.001.2136.001, sem que o Impetrante fosse notificado para se manifestar, fato que deu origem aos supostos débitos de IPTU de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. No dia 12/07/2024, a prefeitura de Raposa, em ato abusivo, arbitrário e ilegal, enviou para o Cartório pedido de Protesto do Impetrante sobre os valores supostamente devidos de IPTU dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, sem a devida intimação do Impetrante, remessa de cobrança que segue anexo. O envio do pedido de protesto, foi recebido pelo Cartório de Raposa que procedeu com a INTIMAÇÃO da Estância Liberdade, que passou a tomar ciência dos atos de ilegalidade e abusividades”, diz o advogado de Assubinho no mando de Segurança com pedido de liminar.
Assubinho diz ainda que, ciente da cobrança indevida exercida por ato de ilegalidade e abuso de poder da gestão Eudes Barros, ao consultar no portal eletrônica de acesso ao IPTU Online, descobriu que se tratam de lançamentos realizados pelo Município de Raposa sem nenhuma notificação, conforme se verifica do Demonstrativo de Débitos, que, no mesmo documento o suposto débito atinge o absurdo importe de R$ 1.041.809,22 (um milhão e quarenta e um mil oitocentos e nove reais e vinte e
dois centavos).
“A prefeitura manteve ilegalmente, e sem as devidas notificações a Estância Liberdade, Cadastro Imobiliário da propriedade rural como se urbano fosse, com características predial. Acontece que o ato de ilegalidade praticado pelo secretário de Finanças de Raposa, não cessou, pois, com abuso de poder, ainda determinou o envio da CDA (Certidão de Dívida Ativa), referente aos supostos débitos de IPTU para que o Cartório de Raposa determinasse a intimação para pagamento do Imposto no prazo de 3 (três) dias, sob pena de protesto. O Cartório por sua vez, ao receber o requerimento, intimou empresa no dia 18/07/2024 sobre o teor da cobrança da SEFIN, ocasião que José Assub Neto tomou conhecimento do Imposto que está cobrado ilegalmente, com abuso de poder da Prefeitura de Raposa, ocorrendo assim bitributação, situação flagrantemente ilegal, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma limitação constitucional implícita à bitributação e ao bis in idem, isto é, quando dois entes federativos exigem tributos sobre o mesmo fato gerador”, completa.
O caso segue tramitando na justiça e o Blog do DC irá acompanhar o desenrolar da situação…
1 Comentário
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O Cara empreendeu, ta gerando Riqueza pro município e agora a perseguição da Prefeitura, por isso eu NUNCA vou gerar nenhum EMPREGO e nem IPTU, prefeitura q se lasque!