Após Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, agora foram as Promotorias de Justiça Especializada do Termo Judiciário e de Controle Externo da Atividade Policial que Recomendaram a não realização do Arraial do vereador Astro de Ogum.

Arraial Pertinho de Você é promovido pelo vereador Astro de Ogum e, por anos, causa transtornos a moradores da Coahama. 

Duas Recomendações as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, assinadas pelos Promotores de Justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e José Cláudio Almada Lima Cabra Marques, pedem a órgãos públicos do Estado e do Município que não emitam licença de funcionamento para o “Arraial Pertinho de Você”, cujo organizador é o vereador por São Luís Astro de Ogum (PCdoB).

O primeiro Promotor que assina o documento do dia 17 de março de 2023 é da 25ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís e o outro Promotor é da 2º Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Uma Recomendação é direcionada ao delegado Cláudio Barros Delegado de Polícia Civil de Costumes e a outra é destinada a secretaria de de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT).

Para recomendar aos dois órgãos públicos que não emitam licença de funcionamento, os promotores do Ministério Público do Maranhão consideram o sossego é um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde, não sendo admissível que o cidadão não possa habitar sua própria residência de forma saudável e aprazível.

“A poluição sonora é crime previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98. Chegou ao conhecimento dessa Promotoria de Justiça Especializada, por meio de abaixo-assinado de moradores, do bairro da Cohama, o desejo da não realização do “Arraial Pertinho de Você” na área da Associação Comunitária dos Moradores da Cohama. os citados moradores buscam o seu direito ao sossego, apresentando denúncia, em diversos órgãos, em face do citado Arraial desde o ano de 2019, vez que os eventos geram danos irreparáveis à dignidade e à integridade dos moradores, que têm suas rotinas e repouso alterados em razão da realização do evento, sendo as principais vítimas os idosos da região”, diz a Recomendação.

Os promotores também alegam que em razão da natureza da área – urbana e densamente povoada – o próprio acesso à residência dos moradores do entorno do “Arraial Pertinho de Você” resta prejudicado, em razão dos engarrafamentos causados no local, o que se revela como um grave perigo numa região em que vários idosos são moradores.

E, ao final do documento, os promotores recomendam: “Que não seja expedida licença para a realização do “Arraial Pertinho de Você”, levando-se em conta a sua realização em área urbana densamente povoada, o que sujeita a população do entorno a elevados níveis de ruído sonoro e expõe a saúde física e psicológica da vizinhança. Ademais, expõe a vida e a saúde da população a perigo direto e iminente em razão da dificuldade de acesso à suas próprias residências, além da diuturna perturbação do sossego dos moradores no período de realização do evento.”

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A PRIMEIRA RECOMENDAÇÃO –

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A SEGUNDA RECOMENDAÇÃO –

– Mais um promotor é contra o Arraial de Astro 

Além dos dois promotores acima que recomendaram a não emissão de licenças, um terceiro promotor também é contra os transtornos causados pelo Arraial promovido pelo vereador Astro de Ogum.

Trata-se do Promotor de Justiça, Cláudio Rebelo Correia Alencar, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.

Ele ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública com obrigação de fazer e não fazer e indenizatória, contra o vereador Astro de Ogum e a Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC) cujo presidente é o senhor Marcio Paulo Freitas Chaves.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o pedido foi direcionado a Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Ilha no dia  07 de janeiro de 2023 e foi motivada pela Notícia de Fato nº 015033-500/2022. Para saber mais clique no link abaixo.

LEIA TAMBÉM:

– MP-MA pede cancelamento do “Arraial Pertinho de Você” e a condenação de Astro de Ogum por danos causados a moradores