Prefeito de Lago Verde, Alex Almeida.

O município de Lago Verde voltou ao centro de investigações do Ministério Público do Maranhão após a abertura de dois procedimentos que envolvem denúncias em áreas consideradas essenciais para a população.

As apurações tratam de supostas irregularidades no atendimento prestado pela Casa de Apoio mantida pelo município em São Luís e do acompanhamento das políticas públicas voltadas à Educação Infantil.

As medidas foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão entre os dias 19 e 22 de junho de 2026 e revelam preocupações do órgão ministerial com possíveis falhas administrativas que podem afetar diretamente moradores do município.

– Denúncia 1: aponta negligência e falta de assistência a paciente oncológica em Casa de Apoio de Lago Verde

A denúncia mais grave envolve a atuação da direção da Casa de Apoio mantida pela Prefeitura de Lago Verde em São Luís, local utilizado para acolher pacientes que precisam realizar tratamentos médicos na capital maranhense.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 57/2026 da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, publicada em 22 de junho de 2026, assinada pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves.

O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 004248-257/2025, instaurada após denúncia apresentada por Juliana Morais Lira Conceição de Oliveira, que relatou ao Ministério Público supostas irregularidades cometidas pela servidora identificada como Kintia, responsável pela Casa de Apoio de Lago Verde em São Luís.

Segundo a denúncia, a diretora teria adotado uma postura omissiva, negligente e desrespeitosa diante das necessidades da paciente oncológica Elisangela Morais Lira, que dependia do suporte oferecido pela unidade durante o tratamento de saúde.

Diante da gravidade das informações recebidas, o Ministério Público decidiu transformar a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação e verificar se houve falha funcional por parte da servidora.

O MP destacou que já existem outros procedimentos investigando as condições estruturais da Casa de Apoio, mas ressaltou que este novo caso possui foco específico na conduta da diretora e em eventual responsabilidade administrativa decorrente da assistência prestada aos pacientes.

Durante a apuração, a promotoria identificou que ainda não havia sido encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Lago Verde a documentação requisitada anteriormente, incluindo informações sobre a conduta da servidora e sua ficha financeira.

Por essa razão, foi determinada a expedição de novo ofício ao secretário municipal de Saúde, com prazo de dez dias para apresentação dos esclarecimentos solicitados.

Além disso, a denunciante será oficialmente comunicada sobre a continuidade das investigações.

A expectativa do Ministério Público é verificar se houve descumprimento de dever funcional, abandono de responsabilidades administrativas ou qualquer outra irregularidade que tenha comprometido a assistência oferecida aos pacientes encaminhados pelo município.

– Denuncia 2: Educação Infantil também entra na mira do Ministério Público

Outra frente de atuação do Ministério Público envolve a política educacional do município.

Em procedimento publicado em 19 de junho de 2026, o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho determinou a conversão da Notícia de Fato nº 826-257/2026 em Procedimento Administrativo para acompanhar a situação da Educação Infantil em Lago Verde.

O caso não surgiu a partir de uma denúncia individual, mas de uma fiscalização institucional voltada ao cumprimento da Resolução CNE/CEB nº 01/2024, norma nacional que estabelece diretrizes para a Educação Infantil em todo o país.

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato havia sido instaurada para monitorar a atualização das normativas municipais relacionadas à Educação Infantil e verificar se Lago Verde estava adequando sua legislação e suas práticas administrativas às novas determinações do Conselho Nacional de Educação.

Entretanto, o prazo legal da investigação preliminar se encerrou sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas.

Diante disso, o promotor decidiu converter o procedimento para permitir a continuidade do acompanhamento da política pública educacional desenvolvida pelo município.

O objetivo é verificar se as normas locais estão sendo atualizadas corretamente e se as medidas exigidas pela legislação nacional estão sendo efetivamente implementadas pela gestão municipal.

A preocupação do Ministério Público está relacionada à garantia dos direitos das crianças matriculadas na rede de ensino, especialmente no que diz respeito ao acesso à Educação Infantil dentro dos parâmetros estabelecidos nacionalmente.

Os dois procedimentos mostram que o município de Lago Verde está sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público em setores considerados fundamentais para a população.

Na área da saúde, a investigação busca esclarecer denúncias de suposta negligência e omissão no atendimento prestado a pacientes acolhidos pela Casa de Apoio mantida pelo município na capital.

Já na educação, o foco é garantir que a administração municipal cumpra as exigências previstas na legislação nacional para a Educação Infantil, assegurando que crianças da rede pública tenham acesso a políticas educacionais adequadas.

As investigações permanecem em andamento e novas medidas poderão ser adotadas pelo Ministério Público à medida que os documentos e informações requisitados forem sendo analisados.

As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, com publicações em 19 de junho de 2026 e 22 de junho de 2026, assinadas pelos promotores Henrique Helder de Lima Pinho e Karina Freitas Chaves, respectivamente.