O Ministério Público do Maranhão abriu investigações para apurar duas denúncias que envolvem possíveis irregularidades na administração pública de Cajapió. Os procedimentos tratam de suspeitas de prejuízo aos cofres públicos em uma obra da Câmara Municipal e de problemas na gestão e destinação final de resíduos hospitalares produzidos pelo município.

As medidas foram adotadas após o recebimento de representações que apontam indícios de irregularidades e demandam aprofundamento das investigações.

– Denúncia aponta prejuízo de mais de R$ 154 mil em obra da Câmara Municipal

Uma das investigações apura supostas irregularidades na execução do contrato de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Cajapió.

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público pela Prefeitura de Cajapió, foram realizados pagamentos que somam R$ 193.748,86 para a execução da obra. No entanto, auditorias e documentos anexados ao procedimento apontam que apenas R$ 39.156,19 corresponderiam a serviços efetivamente executados.

A diferença, estimada em R$ 154.592,67, é considerada pelos órgãos de controle como possível dano ao erário.
A investigação envolve a ex-presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Barros Serra, além das empresas N. G. Costa Construtora Ltda. e Contac Comércio e Serviços Ltda.

De acordo com os documentos analisados pelo Ministério Público, mesmo após os pagamentos realizados, o prédio teria permanecido em situação de abandono, levantando suspeitas de pagamentos sem a correspondente execução dos serviços contratados.

O inquérito busca apurar possíveis atos de improbidade administrativa, malversação de recursos públicos e eventuais crimes contra a administração pública.

– Ministério Público investiga descarte de resíduos hospitalares

Outra investigação instaurada pelo Ministério Público tem como foco uma denúncia sobre possíveis irregularidades na gestão e na destinação final dos resíduos hospitalares produzidos pelas unidades de saúde de Cajapió.

O procedimento foi aberto após o encerramento do prazo de tramitação da Notícia de Fato e tem como objetivo verificar se o município está cumprindo as normas ambientais e sanitárias relacionadas ao manejo, transporte e descarte desses materiais.

Segundo a Promotoria de Justiça, a apuração pretende identificar eventuais falhas ou irregularidades consideradas graves na destinação dos resíduos gerados pelos serviços de saúde, situação que pode representar riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

Nos dois casos, o Ministério Público determinou a continuidade das diligências e da coleta de informações para esclarecer os fatos denunciados.

As investigações seguem em andamento e poderão resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades na aplicação de recursos públicos ou no cumprimento da legislação ambiental e sanitária.