Duas denúncias envolvendo contratações públicas da Prefeitura de Buriticupu colocaram na pauta do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contratos que somam mais de R$ 3,2 milhões. Os casos tratam de uma licitação para construir uma escola com quadra poliesportiva na zona rural e de uma contratação direta de serviços de engenharia para atender secretarias municipais.

As duas situações foram analisadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu e apresentam questionamentos sobre planejamento, documentação técnica, justificativas administrativas e execução dos contratos. Apesar de envolverem a mesma administração municipal, são procedimentos distintos e tiveram encaminhamentos diferentes.

– Denúncia sobre obra de escola de R$ 2,9 milhões será encaminhada ao MPF e ao TCE

A primeira denúncia, apresentada anonimamente, questiona a Concorrência Eletrônica nº 006/2025, destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra poliesportiva no povoado Quarta Vicinal, na zona rural de Buriticupu.

O orçamento estimado foi de R$ 3.054.271,01, e a licitação foi vencida pela empresa D2 Ambiental e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 2.962.948,31. A documentação aponta como fonte orçamentária recursos classificados como “Outras Transferências do FNDE”.

Entre os questionamentos estão possíveis falhas na elaboração do projeto básico, ausência de documentos técnicos como levantamentos topográficos, sondagens e projeto de fundações, além de divergências nas referências utilizadas para compor o orçamento.

A denúncia também aponta dúvidas sobre a capacidade técnica e econômico-financeira da empresa vencedora.
Outro ponto levantado diz respeito à competitividade do certame: apenas duas empresas participaram, não houve novos lances e a proposta vencedora ficou aproximadamente 2,99% abaixo do valor estimado.

Ao analisar o caso, o promotor Felipe Augusto Rotondo ressaltou que os apontamentos merecem avaliação, mas não comprovam, por si só, fraude, direcionamento, falsidade documental ou prejuízo aos cofres públicos.

Como a contratação indica possível utilização de recursos federais, o MPMA determinou o encaminhamento integral da documentação ao Ministério Público Federal no Maranhão. Também será enviada representação ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para conhecimento e eventual fiscalização.

– Contrato de R$ 240 mil para serviços de engenharia também é questionado

A segunda denúncia envolve a contratação da empresa FVSM Engenharia Ltda. pela Prefeitura de Buriticupu, por meio de inexigibilidade de licitação nº 014/2026. O contrato, de R$ 240 mil, prevê o pagamento mensal de R$ 20 mil durante 12 meses para prestação de serviços técnicos de engenharia a diferentes secretarias municipais.

A notícia de fato aponta irregularidades na justificativa para a contratação sem disputa, especialmente quanto à comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização da empresa. O objeto reúne aproximadamente 35 atividades, incluindo elaboração de projetos, orçamentos, estudos técnicos, fiscalização e acompanhamento de obras.

Também foram levantadas dúvidas sobre a qualificação da equipe, a pesquisa de preços, a documentação utilizada para justificar o valor contratado e a sequência de atos administrativos. Um dos pontos questionados é a existência de comunicação à empresa informando sua seleção antes da formalização da justificativa da inexigibilidade.

Diferentemente do caso da obra da escola, nesta segunda situação o MPMA decidiu abrir uma Notícia de Fato para reunir informações. Foram solicitados documentos à Prefeitura e à empresa, incluindo dados sobre a execução dos serviços, ordens de serviço, relatórios técnicos, notas fiscais, medições, pagamentos e qualificação dos profissionais.

As duas decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. Embora tratem de contratações municipais e levantem dúvidas sobre procedimentos administrativos, os casos seguem caminhos distintos.

Na denúncia sobre a escola, o MPMA decidiu encaminhar os documentos ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas, diante da indicação de possível origem federal dos recursos. Já na contratação dos serviços de engenharia, a Promotoria abriu uma Notícia de Fato e aguarda esclarecimentos da Prefeitura e da empresa.

As duas decisões foram disponibilizadas em 29 de outubro de 2026 e publicadas em 3 de novembro, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 210/2026.