O ministro do STF Flavio Dino acaba de negar o habeas corpus impetrado pelo deputado estadual Édson Araújo e reforçar a obrigação de que ele compareça à CPMI do INSS para prestar depoimento.

Trecho da decisão…

O deputado estadual Édson Araújo alegou problemas de saúde às vésperas de sua oitiva na CPMI do INSS, pediu o adiamento do seu depoimento desta segunda-feira (09/02/2026) e ainda impetrou habeas corpus para não prestar esclarecimentos. Contudo, o pedido foi negado pelo Ministro do STF, Flávio Dino.

O parlamentar por meio de seus advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que o parlamentar fosse dispensado de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, marcada para a próxima segunda-feira (9), às 16h. A defesa alegou que o deputado enfrenta “complicações de ordem psicológica” e que se encontra “em plena recuperação cirúrgica”, após procedimento endovascular, com atestado médico recomendando afastamento por 15 dias a partir de 28 de janeiro de 2026.

O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Flávio Dino. Na decisão, o magistrado destacou que não há nos autos elementos que comprovem que o requerimento relacionado ao estado de saúde do parlamentar tenha sido previamente submetido à autoridade apontada como coatora, o que inviabilizaria a análise do habeas corpus pelo STF neste momento.

Édson Araújo foi convocado para prestar esclarecimentos à CPMI após ter seu nome citado em relatório da Polícia Federal (PF), que aponta sua relevância no suposto esquema investigado. De acordo com o documento, o deputado teria participado de transações financeiras atípicas que somaram montantes significativos, incluindo o recebimento de valores expressivos da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, entidade que, por sua vez, teria recebido recursos da CBPA.

Segundo a justificativa da convocação, a oitiva do parlamentar é considerada fundamental para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de esclarecer os mecanismos utilizados para fraudar sistemas do INSS, detalhar os fluxos financeiros entre entidades e empresas envolvidas, além de colaborar com a identificação de possíveis responsabilidades administrativas, cíveis e penais de outros investigados.

Diante desses elementos, a CPMI avalia que o depoimento de Édson Araújo é de grande relevância para o andamento dos trabalhos e para o esclarecimento dos fatos apurados no âmbito das investigações parlamentares.

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