Procedimentos instaurados pelo Ministério Público apuram irregularidade em contratação da Câmara e omissão na manutenção de estrada que teria prejudicado transporte escolar

Duas situações envolvendo a administração pública de Carolina, no sul do Maranhão, passaram a ser acompanhadas pelo Ministério Público por meio de procedimentos distintos. As apurações envolvem uma contratação realizada pela Câmara Municipal e as condições de uma estrada vicinal que teria provocado a interrupção do transporte escolar e o isolamento parcial de famílias da zona rural.

Os dois procedimentos são conduzidos pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina.

As portarias foram disponibilizadas em 9 de setembro de 2026 e publicadas em 10 de setembro de 2026, na edição nº 174/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão (DEMP/MA), com ISSN 2764-8060.

– Contratação de R$ 34,8 mil na Câmara

Uma das apurações trata de uma contratação realizada pela Câmara Municipal de Carolina por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 007/2025 e ao Contrato nº 07/2025.

O procedimento envolve a empresa C Cunha Soares Empreendimentos, com valor inicialmente previsto de R$ 34.800,00.

Segundo a portaria, a Notícia de Fato foi instaurada após uma representação encaminhada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, relatando possíveis irregularidades e abusos em pagamentos realizados no processo judicial nº 0807280-10.2023.8.10.0040, conhecido como “Gabinete de Crise”.

Durante as diligências, o Ministério Público aponta que teria ocorrido tentativa de pagamento, por duas vezes, da mesma nota fiscal apresentada no processo.

O órgão também identificou, conforme consta no documento, ausência de peças obrigatórias na fase de planejamento da contratação, além de problemas relacionados à execução contratual.

– Pagamento acima do valor contratado

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que teria sido realizado pagamento de R$ 38.250,00, enquanto o valor global do contrato era de R$ 34.800,00.

A portaria afirma ainda que não foi identificado instrumento que autorizasse a diferença e aponta ausência de fiscalização contratual nos 13 pagamentos realizados.

Diante dos apontamentos apresentados em parecer técnico da própria estrutura do Ministério Público, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo de Acompanhamento, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação e individualizar eventuais responsáveis pelas irregularidades.

– Estrada rural teria interrompido transporte escolar

A segunda apuração envolve as condições da estrada vicinal que dá acesso ao Povoado Santa Rita/Assentamento Lula da Silva, na zona rural de Carolina.

Segundo a Portaria nº 35/2026-PJCAR, uma reclamação apresentada à Promotoria relatou o estado de precariedade e intrafegabilidade da estrada.

O Ministério Público afirma ter constatado uma persistente inércia da Secretaria Municipal de Infraestrutura na apresentação de informações técnicas sobre as condições da via, cronograma de manutenção ou comprovação de trafegabilidade, mesmo após o envio de ofícios e notificações.

De acordo com a portaria, a situação teria provocado a interrupção do transporte escolar de aproximadamente 20 alunos da rede pública e o isolamento parcial de mais de 150 famílias da região.

O procedimento administrativo instaurado pelo promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes tem como objetivo apurar a possível omissão do Poder Público Municipal, especialmente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, quanto à manutenção da estrada.

A preocupação do Ministério Público está diretamente relacionada ao acesso dos estudantes à escola, já que as condições da estrada estariam dificultando o transporte escolar.

O procedimento deverá acompanhar as diligências que já estavam em andamento e aguardar as informações solicitadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao requerente.

Embora tratem de situações diferentes, as duas apurações colocam sob análise do Ministério Público aspectos relacionados à gestão dos recursos públicos, fiscalização de contratos e prestação de serviços essenciais à população de Carolina.

No caso da contratação da Câmara, a investigação busca esclarecer possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação e nos pagamentos efetuados. Já no caso da estrada rural, a apuração busca verificar a atuação do poder público diante de uma situação que, segundo os autos, estaria afetando o transporte escolar e a rotina de dezenas de famílias.