Investigação abrange a gestão do ex-prefeito Robertinho.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao pagamento de servidores públicos em Jatobá-MA, além da ausência de controle adequado da frequência funcional.

A apuração foca em suspeitas de má gestão pela Secretaria de Finanças do município, envolvendo possíveis atos de improbidade administrativa.

Foi revelado indícios de enriquecimento ilícito e falhas administrativas em 2023 e 2024, durante a gestão do então prefeito Robertinho (ex-PTB).

Com o vencimento do prazo preliminar de apuração, o Ministério Público identificou a necessidade de aprofundar as investigações.

O MPMA destacou que o cumprimento dos princípios constitucionais de moralidade, publicidade, legalidade e eficiência é indispensável para assegurar a correta gestão de recursos públicos.

Para esclarecer os fatos, o Ministério Público determinou:

– Envio de informações pela Secretaria de Finanças: Em até 15 dias úteis, o órgão deve fornecer dados sobre os pagamentos realizados a servidores, as contas bancárias utilizadas e os mecanismos de controle adotados.

– Consulta ao INSS e ao CAGED: Ambos os órgãos terão 10 dias úteis para apresentar vínculos empregatícios dos servidores investigados nos anos de 2022, 2023 e 2024.

– Recomendação ao prefeito: O MP orienta que o município implemente controle de assiduidade de servidores, como registros de ponto eletrônico ou manuais, além de investigar possíveis abandonos de cargo e inassiduidade.

A confirmação de irregularidades poderá resultar na responsabilização de gestores e servidores, incluindo sanções por improbidade administrativa, como multas, perda de cargos e ressarcimento ao erário.

O Ministério Público ressalta que o objetivo da apuração é garantir a transparência e eficiência na administração pública de Jatobá-MA, promovendo a proteção do patrimônio público.