Em resposta ao post publicado durante o final de semana pelo Blog do Domingos Costa, intitulado “em parecer de 53 folhas, procurador “ressuscita” RC Nutry na licitação da merenda escolar de São Luís”, a empresa emitiu uma nota a respeito.

– Abaixo a íntegra:

O parecer emitido pelo procurador municipal Airton José Tajra Feitosa, que endossa a contratação da empresa, parece levar em consideração o aspecto legal da situação.

A EMPRESA RC Nutry Alimentação não foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que a condenação se restringiu ao sócio minoritário que detém apenas um por cento da sociedade empresarial. Portanto, a empresa em si não tem uma condenação que a desqualifique.

Ademais, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e o pregoeiro não encontraram nenhuma irregularidades na RC Nutry Alimentação durante o processo de licitação, inclusive com certidões emitidas e anexadas no processo.

Rrssalta-se que, contratar a empresa que ficou em segundo lugar acarretará um prejuízo anual de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao município, dinheiro que podem ser direcionados para outras áreas da educação, como investimentos em infraestrutura, material didático e capacitação de professores.  

Levando em consideração os novos elementos apresentados pelo procurador municipal, a decisão de contratar a RC Nutry Alimentação Ltda parece ainda mais justificada e benéfica para o município de São Luís. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:

1. Integridade da Empresa Mantida: O fato de não ter havido a desconstituição da personalidade jurídica da RC Nutry Alimentação indica que a empresa em si não foi considerada culpada ou envolvida nas alegações de irregularidade. Isso fortalece a argumentação a favor da contratação, pois a empresa não está diretamente ligada às acusações contra seu sócio minoritário.

2. Avaliação Positiva do TCU e do Pregoeiro: O fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) e o pregoeiro não terem encontrado irregularidades na RC Nutry Alimentação durante o processo de licitação é altamente relevante. Essas instituições têm a expertise e o mandato para avaliar a idoneidade e a conformidade legal das empresas concorrentes. Se ambas as partes concluíram que a RC Nutry atende aos requisitos legais e éticos, isso fortalece ainda mais a argumentação a favor de sua contratação.

3. Continuidade dos Benefícios para os Alunos: A não contratação da RC Nutry Alimentação, mesmo quando as instituições responsáveis não encontraram irregularidades, poderia resultar na interrupção dos serviços de qualidade oferecidos aos alunos. Essa continuidade é crucial para garantir a alimentação adequada e o bem-estar dos estudantes.

4. Impacto Financeiro Positivo: Como mencionado anteriormente, a contratação da RC Nutry Alimentação pode representar economias significativas para o município. Dado que não há evidência de irregularidades, a decisão de não contratar a empresa pode ter um impacto financeiro negativo.

Portanto, com base na ausência de desconstituição da personalidade jurídica da RC Nutry Alimentação, na avaliação positiva do TCU e do pregoeiro, na continuidade dos benefícios para os alunos e no impacto financeiro positivo, a contratação da empresa parece ser uma escolha lógica e benéfica para o município de São Luís.

Além disso, é importante observar que a decisão de contratar uma empresa não deve ser tomada apenas com base no histórico de um de seus sócios, que detém apenas 1% da sociedade empresarial. A RC Nutry Alimentação é uma empresa com um histórico operacional bem-sucedido, no município de São Luís-MA e, uma boa reputação no mercado de alimentos. Sua capacidade de fornecer serviços de qualidade deve ser considerada separadamente das ações passadas de seu sócio.

A decisão final sobre a contratação da RC Nutry Alimentação deve ser baseada em critérios objetivos e na capacidade da empresa de cumprir os termos do contrato. Se a empresa atender a esses requisitos e a lei permitir sua contratação, seria justificável considerar sua oferta. No entanto, é crucial que a Secretária de Educação do Município avalie cuidadosamente todos os aspectos antes de tomar uma decisão final.

Ademais, é importante considerar o impacto financeiro da não contratação da RC Nutry Alimentação, que pode resultar em um ônus significativo para o município de São Luís, custando mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) ao ano.

Portanto a decisão final deve ser cuidadosamente ponderada, levando em conta não apenas os antecedentes legais, mas também o impacto financeiro e o bem-estar dos alunos.