Moradores denunciam poeira, fumaça e odor de queimado próximo à BR-135; usina descumpre exigências ambientais, segundo Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão.

Marca da empresa conforme publicação na página da 3K nas redes sociais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para investigar possível poluição do ar provocada pela empresa 3K Construções e Terraplanagem LTDA, conhecida como Usina 3K, localizada no povoado Peri de Cima, às margens da BR-135, KM 48, zona rural de Bacabeira/MA.

A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, que atua na defesa do meio ambiente. O inquérito visa aprofundar as investigações sobre os impactos ambientais causados pelas atividades da empresa, que atua no setor de brita e cimento.

– Comunidade denuncia problemas respiratórios e prejuízos à saúde

A apuração teve início a partir de uma denúncia formalizada por Mauro Antônio Rocha Pereira, morador da região, no dia 8 de novembro de 2021. Segundo o relato, os moradores que residem nas imediações da usina estariam sofrendo com poeira constante, fumaça intensa e forte odor de queimado, o que estaria gerando problemas respiratórios e prejuízos à qualidade de vida da população local.

O denunciante apresentou ainda um abaixo-assinado com diversas assinaturas de vizinhos da usina, todos alegando os mesmos transtornos.

Parecer técnico aponta descumprimento de condicionantes ambientais

Durante as diligências, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) encaminhou ao Ministério Público o Parecer Técnico nº 50/SPV-MC/2025, que revelou graves irregularidades. Segundo o documento, a Usina 3K descumpriu condicionantes impostas na sua Licença de Operação nº 1015912/2024, válida até 2028.

Entre os pontos descumpridos estão:

• Falta de monitoramento das emissões atmosféricas, exigido pela Resolução CONAMA 436/2011;

• Ausência de Relatório Anual de Desempenho Ambiental (RADA);

• Falhas no automonitoramento e no cumprimento de outras obrigações ambientais.

Diante da gravidade das constatações, o MPMA determinou a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar a investigação e adotar medidas cabíveis — inclusive ações civis ou criminais, se for o caso.

– Foram determinadas as seguintes providências iniciais:

• Notificação oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bacabeira para manifestação sobre o caso;

• Comunicação formal à Usina 3K, solicitando esclarecimentos e comprovações sobre ações adotadas após o parecer técnico da SEMA;

• Requisição de informações ao Secretário de Estado do Meio Ambiente sobre eventuais fiscalizações e medidas já tomadas.