Sede da empresa, em Imperatriz…

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eu, Afonso Anchieta, na época dos contratos firmados com a Prefeitura de Santa luzia – MA e Bernardo do Mearim – MA eu era responsável legal pela empresa Anchieta Eireli, CNPJ 29.905.300/0001-00, a empresa ainda hoje continua com suas atividades normais, porém, sobe nova administração. E em face das várias notícias publicadas no dia de hoje 30/09/2021, dando conta de uma Operação realizada pela Policia Federal no Maranhão denominação “Vesalius”, venho esclarecer o que segue:

1 – A empresa, participou de processos licitatórios para a venda de bens, tendo apresentado todas as condições fiscais, técnicas e sanitárias exigidas em lei;

2 – Todos os bens comercializados, tanto para empresas privadas como órgãos públicos, foram entregues na conformidade da qualificação de cada equipamento, alcançando ainda a garantia exigida por lei;

3 – Todos os bens tiveram seu valor de mercado, destacando que o próprio Ministério da Saúde, quando da declaração de situação de pandemia, requisitou a produção de todas as fabricas de respiradores micro processados, e outros bens necessários ao enfrentamento da Sars-CoV-2, reduzindo drasticamente a oferta de bens para o setor privado, ocasionando, por conseguinte, em face da lei de oferta e procura, a escassez de bens e o consequente aumento de preços;

4 – São irreais as notícias de que tenha havido qualquer compra, ainda que com dispensa, que tenha resultado em confronto a lei 8.666/1993, uma vez que, a época, vigia a Lei Federal 13.979/2020, que dentre outras deliberações ampliou valores para dispensa, e permitiu inclusive a aquisição de bens usados, o que mostra o reconhecimento da escassez de bens para o enfretamento da pandemia.

5 – As provas e demais informações que esclarecerão os fatos, serão apresentados ao juízo do processo com especial atenção ao fato de que a empresa teve seu CNPJ baixado, por ausência de interesse do titular em continuar com as atividades, não havendo qualquer relação com atos ilegais, até porque a baixa impõe ao titular, responder com seu CPF por todas as obrigações, inclusive fiscais, deixadas, o que  demonstra serem levianas alegações de que a empresa buscou se eximir de qualquer fiscalização.

6 – Por fim, declaramos que jamais recebemos qualquer solicitação de documento ou informações por parte de qualquer órgão de controle, fiscalização ou de investigação, inexistindo justo motivo para tal operação.