A empresa Conceição Soluções Técnicas LTDA registrada sob o CNPJ: 14.952.158/0001-76, que tem em seu quadro societário Marcelo Mendes Conceição, genro do atual vereador da cidade, conhecido como “Raimundo Nava”, teve sua licença ambiental estadual caçada em virtude de irregularidades na tentativa ilegal de transferência de titularidade da licença.

A empresa atualmente localizada na cidade de Presidente Dutra, Região Central do Maranhão, opera atividade de usina de asfalto na Fazenda Santo André, Povoado Varjão, área de 04 AH, pertencente ao vereador “Raimundo Nava”.

Para exercer a função de usinagem de asfalto dentro da área, o sócio Marcelo Mendes Conceição tentou de forma ilegal e sem poderes, executar a transferência de uma licença ambiental anterior, pertencente a outra empresa, a fim de comercializar asfalto sem licenciamento.

Marcelo até conseguiu, por um breve período, a obtenção da licença, induzindo ao erro a SEMA (secretaria estadual do meio ambiente), a SEMMA (secretaria municipal de meio ambiente de Presidente Dutra) e grandes players do mercado de pavimentação no estado como a LCM, que possuí contratos de prestação de serviço de conservação de vias do DNIT, Imperamaq, entre outros, que não podem fazer aquisição de massa asfáltica de empresas não licenciadas e que não obedecem às normas federais, estaduais e municipais do meio ambiente.

Entretanto, após denúncias feitas na esfera municipal, estadual e no Ministério Publico, a CConceição Soluções Técnicas LTDA teve a suspensão do seu pedido de transferência de licença ambiental, pelo processo da SEMA nº 2605270019 com registro em 27/05/2026 tendo seu despacho final de cancelamento e revogação da homologação nº 26088005133 em 31/08/2026.

A empresa também foi atingida na esfera municipal pelo Alto de Embargo nº 001/2026, emitido em 08/10/2026 que determinou a suspensão e embargo imediato da atividade potencialmente poluidora não licenciada, sob pena de multa diária podendo chegar a R$ 1.000.000,00, em caso de descumprimento e continuidade da atividade.

ABAIXO IMAGENS DA USINA IRREGULAR: