O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, converteu a Notícia de Fato nº 003397-252/2024 em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade nº 002/2023, que resultou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil. O contrato foi alvo de denúncia do vereador José Wilma da Silva Resende, que apontou indícios de fraude e ilegalidade.

A conversão do processo foi realizada pelo Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, no dia 22 de outubro de 2024, e publicada no Diário Eletrônico do MP-MA nessa quarta-feira (23). A investigação busca verificar a regularidade da contratação da empresa IMC Barros por meio de inexigibilidade de licitação, questionando a legalidade do processo e a conformidade com os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.

A Notícia de Fato foi originalmente instaurada em junho de 2024, e com o prazo de 120 dias esgotado, o Ministério Público decidiu pela instauração do Procedimento Administrativo. A Promotoria de Justiça já determinou o envio do caso para análise técnica do NATAR (Assessoria Técnica em Contabilidade), que emitirá um parecer conclusivo sobre o processo.