MP investiga empresa suspeita de usar documento falso para fechar contratos com Prefeitura de Sucupira do Riachão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sucupira do Riachão e a empresa J. Alves da Silva Pereira, alvo de suspeitas de utilização de documento falso em processos licitatórios, na gestão Walter Azevedo.

A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público no dia 25 de maio de 2026.

Segundo o MP, as denúncias apontam que a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de licitações e conseguir contratos de fornecimento de gêneros alimentícios junto ao município.

De acordo com a investigação preliminar, o documento teria sido emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo no dia 10 de fevereiro de 2021. No entanto, a empresa investigada só teria sido oficialmente aberta na Receita Federal em 24 de fevereiro de 2021, ou seja, 14 dias depois da data do atestado apresentado nos certames.

O Ministério Público destacou que a situação levanta fortes indícios de fraude documental e possível direcionamento em processos licitatórios realizados durante a gestão do então prefeito Walter Azevedo.

As investigações apontam que a empresa celebrou pelo menos quatro contratos com a Prefeitura de Sucupira do Riachão utilizando a documentação considerada suspeita.

Na portaria, o MP afirma que a utilização de documento ideologicamente falso pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade na administração pública, além de possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário.

Como primeiras diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura encaminhe cópia integral de todos os processos licitatórios, contratos, notas fiscais, pagamentos e comprovantes relacionados à empresa investigada.

A empresa J. Alves da Silva Pereira também foi notificada para apresentar defesa e explicar a divergência entre a data do atestado utilizado e a data oficial de abertura do CNPJ.

O caso seguirá sob investigação da Promotoria de Justiça para aprofundamento das apurações e eventual responsabilização dos envolvidos caso as irregularidades sejam confirmadas.