Autora do projeto de lei do fim da escala 6×1, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) criticou hoje a decisão do ministro Flávio Dino que manteve o cronograma para implementação da mudança na jornada de trabalho, mas, entre outros pontos, retirou a exigência de que o trabalhador tire dois dias de descanso semanal na mesma semana ou mês.

– O que disse a deputada

Érika afirmou que vai pedir ao STF que “explique” e “altere” o entendimento de Dino. Em publicação no X, ela criticou o fim da obrigatoriedade das chamadas travas mensais e semanais para o aproveitamento do descanso remunerado, determinados pelo ministro.

Em liminar expedida nesta quinta-feira (12), Dino definiu que as folgas de dois dias na mesma semana deixam de ser obrigatórias e devem ser definidas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dessa forma, uma categoria de trabalhadores e o empregador podem pactuar para que o descanso não se dê, necessariamente, na mesma semana, por exemplo, desde que garantidos os oito dias de repouso remunerado por mês.

Segundo a deputada, isso significa que a “escala 6×1 poderá continuar acontecendo na prática”, porque a folga seria “guardada para depois”. “Não considero isso aceitável”, criticou Érika. Ainda segundo a deputada, a liminar de Dino tem “linguajar confuso” e “incompreensível”.

“Além disso, a liminar tem linguajar confuso, e não apenas acaba com a “trava semanal”, que acabei de explicar, e já considero grave, como com a “trava mensal”, o que torna a decisão ainda mais incompreensível.Realmente não dá pra entender se isso significa que o trabalhador poderá ser forçado a trabalhar na escala 6×1 por um mês inteiro, para trabalhar na escala 4×3 em outro, acabando com a sua previsibilidade e rotina e impactando sua saúde, seus estudos e seus momentos de lazer.” – Érika Hilton, deputada federal, em publicação no X

– Pedido para Dino rever decisão

Érika defendeu que o projeto aprovado pelo Congresso coloca os dias de descanso semana como “regra”, deixando de fora apenas casos excepcionais, ao citar como exemplo a situação dos pilotos de avião.

“Mas a decisão do STF pode tornar a exceção a nova regra e permitir abusos por parte dos patrões.Por isso, estou pedindo que o ministro Flávio Dino reveja sua decisão para garantir previsibilidade e a periodicidade do descanso aos trabalhadores, e para que qualquer reagendamento do segundo dia de repouso semanal só aconteça em casos excepcionais, com garantia de que ele ocorra no mesmo mês em que ele deveria ter sido usufruído.” – Érika Hilton, deputada federal

A deputada do PSOL informou ainda que pediu para a decisão ter “um linguajar mais claro e explícito sobre seus resultados práticos na vida e no cotidiano de cada trabalhadora e trabalhador desse país.”

O STF começou a julgar nesta sexta-feira, no plenário virtual, a decisão de Dino. Os ministros têm até às 11h da próxima segunda (16) para apresentar seus votos, de forma remota. Primeiro a votar, Dino se manifestou pela manutenção integral da sua liminar.