out
2022
Erlânio Xavier usa Famem e tenta impedir decisões do TCU contra esquema na Saúde no Maranhão
Na prática, o presidente da entidade está fazendo uso da Federação em benefício próprio, visto que ele é o principal investigado no caso do Orçamento Secreto.
O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, do PDT, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, pediu ao Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, a habilitação da FAMEM no caso envolvendo o bilionário Orçamento Secretário destinados à prefeituras após fraude na Saúde de dezenas de cidades maranhenses.
O pedetista quer que a entidade a qual ele é o presidente possa se manifestar em nome de seus filiados, antes de qualquer decisão sobre Orçamento Secreto submetida a apreciação do TCU.
“Nessa perspectiva, à vista da relevância da matéria, com inestimável repercussão no âmbito da administração pública municipal e na evidente representatividade desta entidade que congrega os municípios maranhenses, vem requerer a sua admissão no feito, na condição de amicus curiae, mediante a permissão insculpida no art. 138 e seguintes do Código de Processo Civil”, pede Erlânio no documento datado do mês de agosto e assinado pelo advogado João da Silva Santiago Filho.
Na prática, o pedido de habilitação da FAMEM no caso, revela que Erlânio está usando a entidade para tentar livrar a própria pele, visto que ele é um dos envolvidos – e certamente o personagem central – do esquema de fraude na Saúde para recebimento de recursos provenientes do Orçamento Secreto.
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