Sessão plenária do TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, encerrar o processo que acusava o União Brasil de suspeitas de irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições estaduais de 2022, no Maranhão. A Corte rejeitou um agravo regimental apresentado pelo PSD, que buscava reabrir a discussão e levar o caso ao julgamento de mérito.

O processo já havia sido arquivado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, após a constatação de um erro processual cometido pelos advogados do PSD ao recorrerem da decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Em vez de apresentarem um recurso ordinário — instrumento adequado para matérias relacionadas às eleições gerais — os advogados usaram uma via recursal equivocada, o que levou ao trancamento do caso.

Na sessão desta terça, os sete ministros do TSE acompanharam o voto da relatora e rejeitaram o pedido do PSD para que o plenário analisasse o conteúdo da ação. Com a decisão, fica mantido o entendimento do TRE-MA, que já havia concluído que não houve uso de candidatura feminina fictícia pelo União Brasil.

O resultado também elimina qualquer possibilidade de questionamento ao mandato do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que figurava entre os políticos potencialmente afetados caso a ação avançasse.

Outros processos seguem em tramitação

Apesar do desfecho favorável ao União Brasil, ainda há duas ações envolvendo suposta fraude à cota de gênero no Maranhão tramitando no TSE. Ambas estão sob relatoria do ministro André Mendonça e têm como alvo os partidos PSC e Podemos.

Nesses casos, os deputados Fernando Braide, Wellington do Curso, Leandro Belo e Júnior Cascaria continuam sob risco de cassação, a depender do entendimento final da Corte Eleitoral.

O TSE ainda não tem previsão de julgamento desses dois processos.