Nova sede do IPAM, no Complexo do Trapiche Santo Ângelo – Armazém João Gualberto da Costa no Centro de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão abriu procedimento para apurar irregularidades no Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís – IPAM envolvendo a substituição de servidores efetivos por trabalhadores terceirizados.

A investigação foi instaurada pela promotora de Justiça Adélia Maria Souza Rodrigues Morais após o recebimento de denúncia anônima apontando que o órgão pode estar utilizando mão de obra terceirizada de forma indevida.

O foco do procedimento é verificar se há desvio na função pública, prática que pode ferir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a situação pode gerar responsabilização dos gestores e obrigar o órgão a regularizar o quadro de pessoal conforme a legislação.

O procedimento também prevê o acompanhamento contínuo do caso pelo Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais, se necessário.

A portaria foi publicada no dia 29 de abril de 2026 no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.