TSE devolveu lista tríplice do TRE-AL por não possuir paridade de gênero.

Na última segunda-feira (10), o Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, enviou o ofício nº 7907 / 2025 ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, Desembargador Froz Sobrinho, informando o encerramento do biênio do membro da Corte do TRE-MA, juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026.

No mesmo documento, Velten diz a Froz que o TJ-MA deve formar lista tríplice, “sempre que possível, de forma mista” – com a participação de mulheres e homens, para preenchimento da vaga. Ocorre que pelo critério de paridade de gênero instituída pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, essa segunda lista deveria ser formando apenas por mulheres.

Caso o TJ-MA mantenha a lista mista – homens e mulheres, há grande possibilidade do TSE – Tribunal Superior Eleitoral devolver a lista como ocorreu no último dia 21 de outubro de 2025 no envio da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Na decisão, o TSE, por unanimidade, determinou a devolução das 2 (duas) listas tríplices ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, a fim de que seja determinada a formação, desde que possível, de uma lista tríplice aceitando apenas inscrições femininas, resultando em uma lista composta estritamente por mulheres, e outra com inscrições mistas, podendo figurar ou não mulheres e sem vedação de composição exclusiva por determinado gênero.

Recomendou, ainda, que os Tribunais Regionais Eleitorais, antes do envio de ofício aos Tribunais de Justiça informando sobre a existência de vaga na classe destinada aos juristas, publiquem edital para colher inscrições, sem prejuízo de novo edital, eventualmente aberto pela Corte estadual para complementar a relação de interessados, potencializando a publicidade, nos termos do voto reajustado da Relatora.

Na ocasião, acompanharam a Relatora os Ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia (Presidente).

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