Bruno Gustavo da Silva Mota, dono da empresa BRT Construtora Ltda, recebe recursos da prefeitura de Pastos Bons e, de forma imediata, realiza saques em espécie de forma fracionada, configurando movimentações financeiras atípicas, que somam R$ 42.224.048,00.

Ministério Público instaura inquérito civil para investigar desvio de recursos em Pastos Bons, envolvendo o prefeito Enoque Mota e o primo, Bruno Mota.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em repasses públicos e possíveis movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa BRT Construtora Ltda e seu sócio-administrador, Bruno Gustavo da Silva Mota, que é primo do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota.

De acordo com o MP-MA, a gestão Enoque Mota e o empresário Bruno Mota firmaram contratos entre os anos de 2023 e 2025.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Ministério Público e na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Mediante os elementos colhidos na Notícia de Fato nº 039309-750/2025, há indícios de desvio de recursos públicos e violação aos princípios que regem a Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

As informações reunidas apontam que a empresa BRT Construtora Ltda, inscrita no CNPJ nº 14.692.201/0001-01, e seu sócio-administrador estariam envolvidos em movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam aproximadamente R$ 42.224.048,00.

Também há suspeita de que a empresa, após receber recursos de entes públicos, inclusive do Município de Pastos Bons, realizaria saques em espécie de forma fracionada e imediata, o que pode indicar tentativa de burla aos mecanismos de controle e eventual repasse indevido a agentes públicos.

Segundo o promotor Helder Ferreira Bezerra, a gravidade dos fatos e o elevado montante dos valores envolvidos exigem investigação aprofundada, com a utilização de instrumentos próprios do Inquérito Civil, como requisições formais de documentos e informações.

Entre as primeiras providências adotadas estão o registro e autuação do procedimento no sistema do Ministério Público, a designação de servidor para atuar como secretário do feito e a decretação de sigilo dos autos, com o objetivo de resguardar a eficácia da investigação e proteger dados sensíveis.

Também foi determinada a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPMA, sem prejuízo do sigilo decretado, e a expedição de ofício à Prefeitura de Pastos Bons para que, no prazo de 15 dias, encaminhe a relação detalhada de todos os pagamentos realizados à empresa desde 2023, acompanhados dos respectivos processos licitatórios, contratos e eventuais procedimentos de dispensa.

O Inquérito Civil seguirá sob condução da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, que irá analisar a documentação a ser apresentada e adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das investigações.