Em abril de 2023m o Blog Domingos Costa trouxe à tona um possível esquema milionário envolvendo a falsificação de documentos de carta de fiança emitidos pela empresa PACIFIC BANK GARANTIDORA. O caso, que envolve a família Kucinsk e seus advogados, está agora sob a mira do Ministério Público Federal (MPF).

Nessa mesma vertente, o Blog do DC tem acompanhado de perto o caso milionário envolvendo a rescisão judicial de contratos de compra e venda de imóveis rurais (fazendas) situados no âmbito no município de Carolinas que tramita na Vara Única da Comarca de Riachão (MA) e arrolam  a Imobiliária Gaúcha LTDA, de Cascavel, no Paraná, cujo donos são os irmãos Hermes Kucinski e Valdir Kuncinski.

Esse caso, desgastante para o Tribunal de Justiça do Maranhão, gerou uma série de denúncias graves.

Uma das primeiras matérias do Blog do DC revelou uma carta de fiança fidejussória supostamente falsa, apresentada no Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000. Avaliada em pouco mais de R$ 65 milhões, a carta teria sido usada como garantia numa tentativa deliberar dinheiro penhorado nas contas das esposas dos devedores. Embora o assunto tenha sido abafado na época, a família Kucinsk continuou movendo recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para liberar os valores.

A família Kucinsk protocolou cinco recursos de agravo de instrumento e mais dois incidentes: um para declarar a suspeição do juiz da Comarca de Riachão (MA), processo nº 0800534-64.2024.8.10.0114, já arquivado pelo TJMA, e outro para declarar o suposto impedimento do desembargador José Jorge Figueredo, processo nº 0812685-16.2024.8.10.0000, que, também, já encontra-se arquivado.

– MPF de São Paulo

Apesar dos esforços, a família foi surpreendida por uma reviravolta no caso, que chamou a atenção do MPF de São Paulo. A carta de fiança supostamente falsa, no valor de pouco mais de R$ 65 milhões, levou o MPF a investigar um esquema milionário envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e uso de documento falso.

O esquema envolve várias pessoas no Brasil, incluindo contadores e advogados, e utilizava o nome de um “laranja”, Rafael Luís Fermino, que recebia R$ 2 mil mensais. O grupo abriu vários CNPJs em seu nome, como a empresa PACIFIC BANK GARANTIDORA, CNPJ nº 07.456.800/0001-60. Fermino alega desconhecer ser proprietário de empresas com capital social milionário até ser intimado pela Polícia Federal.

Além da PACIFIC BANK GARANTIDORA, o grupo criminoso abriu outras empresas, como AGRO REI COMERCIALIZAÇÃO DE COMMODITIES AGRÍCOLAS S/A., AGRO INVEST LTDA, BANCINVEST FINANCIAL S/A., e S COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

No caso da suposta carta de fiança apresentada pela família Kucinsk no Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJMA ignorou a informação sobre a suposta falsidade documental. No entanto, o caso foi levado à Delegacia de Defraudações da Capital e está sendo investigado pelo inquérito nº 0850938-07.2023.8.10.0001.

As investigações realizadas pelas Polícias Federal de São Paulo e do Paraná indicam que várias pessoas e empresas utilizaram cartas de fiança falsas, emitidas pela PACIFIC BANK GARANTIDORA, e pelas outras empresas citadas acima, em processos judiciais e licitatórios. Além disso, fontes ouvidas pelo Blog Domingos Costa afirmam que outras cartas de garantias de fiança foram protocoladas em processos judiciais envolvendo os advogados da família Kucinsk, em outros Estados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga contratos de licitações onde essas garantias foram usadas.

Estudos preliminares das investigações conduzidas pelas Polícias Federal de São Paulo e do Paraná, além do MPF de São Paulo, revelam que o grupo criminoso atua principalmente em processos judiciais e licitatórios pelo Brasil. Isso levanta suspeitas de que algo maior esteja acontecendo nos processos no Maranhão.

Lembrando que o Agravo de Instrumento nº 0808913-79.2023.8.10.0000, onde o documento sobre o qual recai a suspeita de falsidade foi protocolado está no Gabinete da 01ª Vice-Presidência do TJMA, aguardando a análise de um recurso que foi interposto pela família Kucinsk.

O Blog do DC continuará acompanhando o caso, buscando entender por que o TJMA ignorou o pedido de investigação sobre a falsidade do documento no valor de pouco mais de R$ 65 milhões. Questões importantes precisam ser respondidas: a quem interessa que este caso não seja investigado?

É aguardado, ainda, um possível pronunciamento das autoridades maranhenses sobre o caso e a instauração de procedimentos para verificar a existência de outros documentos de garantia fidejussória expedidos pela PACIFIC BANK GARANTIDORA, CNPJ nº 07.456.800/0001-60, e pelas outras empresas utilizadas pelo grupo criminoso, protocolados em processos no Judiciário Maranhense em processos de licitação no Estado.

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