Ministério Público do Maranhão instaura inquérito para investigar suposto esquema de corrupção na prefeitura Duque Bacelar, sob a gestão de Flávio Furtado.

Para o MP-MA, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvem o prefeito Flávio Furtado e o empresário Jodenilson Araújo Silva.

A 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia que aponta a existência de um suposto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos no Município de Duque Bacelar. A medida foi formalizada pela promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos, responsável pela unidade ministerial.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato SIMP nº 5671-509/2025, originada de uma representação anônima enviada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. A denúncia relata possíveis práticas de corrupção, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que envolveriam o prefeito Francisco Flávio Lima Furtado e o empresário Jodenilson Araújo Silva.

Segundo a representação, a empresa JS Engenharia e Serviços EIRELI, que seria controlada pelo empresário na condição de suposto “laranja” do gestor municipal, teria sido favorecida em contratos que somam aproximadamente R$ 11 milhões entre 2021 e 2025.

Em resposta preliminar, a Prefeitura de Duque Bacelar confirmou a existência de 17 contratos firmados com a empresa, mas não apresentou os processos licitatórios completos, limitando-se a indicar o Portal da Transparência.

O empresário Jodenilson Araújo Silva, por sua vez, encaminhou ao Ministério Público o contrato social da empresa JS Engenharia e Serviços LTDA, o que gerou divergências sobre a real natureza jurídica da empresa contratada pelo município. A inconsistência levantou a necessidade de averiguar possíveis alterações societárias ou irregularidades nos registros empresariais.

Para a promotora Paula Gama Cortez Ramos, os elementos colhidos até o momento reforçam indícios de irregularidades, justificando a abertura de investigação mais ampla e aprofundada. A análise dos 17 procedimentos licitatórios, dos pagamentos realizados e da eventual ligação entre os investigados exige diligências mais complexas, incompatíveis com os limites da etapa preliminar.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público determinou uma série de providências, entre elas:

–  Notificação do prefeito Francisco Flávio Lima Furtado para apresentar, em até dez dias úteis, cópia integral dos 17 procedimentos licitatórios e toda a documentação de pagamento referente aos contratos.

–  Requisição ao empresário Jodenilson Araújo Silva para enviar o histórico completo de alterações contratuais da empresa.

– Solicitação à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) das fichas cadastrais e contratos sociais das empresas relacionadas, incluindo o Posto “O Duque”.

Todas as respostas e documentos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

O Inquérito Civil segue em andamento e busca esclarecer se houve a prática de atos de improbidade administrativa, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro ou outras irregularidades envolvendo recursos públicos do município.

– Dados da empresa 

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, sob o CNPJ 40.183.124/0001-74, a empresa está registrada junto à Receita Federal na Avenida Governador Nunes Freire, nº 69, no Centro do município de Buriti – MA. Contudo, o MP-MA investiga se o endereço é apenas de fachada.