Ex-prefeito de Bom Jardim, Antonio Roque Portela de Araújo, possui débitos que somam mais de R$ 3 milhões.

O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar a omissão da Prefeitura de Bom Jardim na cobrança de valores que ultrapassam R$ 3,9 milhões devidos ao erário por ex-gestores municipais.

A investigação tem como base decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que determinaram o ressarcimento aos cofres públicos por parte dos ex-prefeitos Antonio Roque Portela de Araújo e José Vieira dos Santos Filho. Mesmo com acórdãos já consolidados, o município não comprovou a adoção de medidas para execução dessas dívidas.

De acordo com os dados levantados, Antonio Roque Portela de Araújo possui débitos que somam mais de R$ 3 milhões, oriundos de processos do TCE relacionados aos exercícios analisados. Já José Vieira dos Santos Filho responde por valor superior a R$ 897 mil. Todos os valores já foram formalmente reconhecidos pelo órgão de controle, mas seguem sem recuperação comprovada.

A apuração do Ministério Público aponta que a falta de ação por parte da administração municipal impede o ressarcimento de recursos públicos, o que pode gerar novos desdobramentos na esfera judicial. A situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade da gestão atual na defesa do patrimônio público.

Como parte das medidas iniciais, o MP determinou que a Prefeitura e a Procuradoria do Município prestem informações detalhadas, no prazo de 15 dias, sobre eventuais ações judiciais já propostas para cobrança dos débitos. Caso não tenham sido adotadas providências, será exigida justificativa formal.

Além disso, o órgão ministerial alertou que a omissão na cobrança pode resultar na responsabilização dos gestores atuais por improbidade administrativa e até crime de prevaricação.

A investigação também inclui consultas em sistemas judiciais para verificar se existem ações em andamento relacionadas aos débitos apontados pelo TCE. O procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, que atua na Promotoria de Bom Jardim.

A portaria foi publicada no dia 28 de abril de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.