Ex-Procurador Geral de Balsas é alvo de Ação Civil.

O Município de Balsas ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-Procurador-Geral Miranda Teixeira Rêgo e a ex-Secretária Municipal de Finanças Camila Ferreira Costa Amorim, em processo que tramita na 1ª Vara da Comarca de Balsas. Os réus foram acionados judicialmente sob acusação de participação em irregularidades que teriam provocado prejuízo superior a R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.

Segundo a ação, o valor de R$ 1.855.235,52 teria sido recebido diretamente na conta pessoal do ex-Procurador-Geral entre 2021 e 2023, a título de honorários decorrentes de ações judiciais vencidas pelo Município, recursos que, conforme a legislação municipal, deveriam integrar o Fundo da Procuradoria e ser rateados entre todos os procuradores.

O Município aponta ainda que as irregularidades foram identificadas após procedimento administrativo interno, que indicou repasses exclusivos ao ex-Procurador-Geral, além de pagamentos provenientes de acordos judiciais que também teriam sido direcionados à conta pessoal do agente público.

A tentativa de restituição administrativa dos valores não teria obtido êxito, levando ao ajuizamento da ação judicial com pedido de responsabilização e ressarcimento ao erário.

O caso ganha dimensão política relevante pelo fato de Miranda Rêgo atualmente ser o advogado pessoal do ex-prefeito Dr. Erik, o que amplia a repercussão e intensifica o debate público sobre responsabilidade na gestão de recursos vinculados à Advocacia Pública municipal.

Apesar da gravidade das acusações, o processo está em fase inicial e ainda não houve decisão judicial de mérito. Os acusados terão assegurados o contraditório e a ampla defesa no curso da ação.