Prefeito Constancio Souza não pagou aluguel e dono do imóvel onde funcionava UBS pede despejo...

Cansado de não receber pelo aluguel de seu imóvel, o senhor Juvenal de Jesus Rocha Muniz decidiu ingressar na justiça com uma Ação de despejo para que a prefeitura do município de Cajari desocupe sua propriedade.

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao processo de número 0801868-35.2023.8.10.0061 no qual o dono do imóvel relata quatro meses de aluguel em atraso.

Juvenal de Jesus é dono da casa situado na Rua Senador Vitório Freire, nº 753 no Centro de Cajari, onde a gestão do prefeito Constancio Souza é a responsável por uma UBS – Unidade Básica de Saúde.

Ele selou um contrato de aluguel com a prefeitura pelo prazo de 12 (doze) meses a partir do dia 08 de abril de 2022 até 08 de abril de 2023.

Dentre as convenções contratuais, fixou-se o valor do contrato em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como em caso de mora no pagamento do aluguel, o valor será corrigido pelo IGP-M até o dia do efetivo pagamento acrescido da multa moratória de 2% (dois por cento) e dos juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ocorre que a prefeitura, foi notificada em março do corrente ano em decorrência de inadimplemento dos alugueis, entretanto, permanecendo inadimplente nos meses de abril, maio, junho e julho de 2023. De forma que o débito soma R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais) acrescidos de juros e multa.

“Diante da inadimplência da Requerida [prefeitura], que se recusa a pagar ou renegociar o débito, vê-se o Requerente [Juvenal de Jesus] compelido a mover apresente a ação de despejo conforme lhe facultam os arts. 9º, inciso III e 62 da Lei n. 8.245/91.” diz a ação.

O caso segue para ser analisado pelo juiz da  1ª Vara de Viana…