Inquérito apura pulverização com tratores e drones que teria atingido comunidades rurais, destruído lavouras e contaminado recursos hídricos em Magalhães de Almeida

A Tourada Agropecuária Ltda., conhecida como Fazenda Tourada, e seu sócio-administrador, Antonio João Silva da Rocha, estão no centro de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão para apurar denúncias envolvendo a aplicação de agrotóxicos em áreas próximas às comunidades rurais de São João e Tourada, em Magalhães de Almeida.

A denúncia aponta que a pulverização de defensivos agrícolas, realizada por meio de tratores e drones, teria provocado a contaminação da Lagoa do Bacuri, destruído plantações de subsistência de agricultores familiares e exposto moradores das comunidades aos produtos químicos.

Segundo a portaria, os fatos teriam ocorrido em 15 de março de 2026, quando a Fazenda Tourada teria realizado a aplicação dos produtos nas proximidades das comunidades. A representação relata que os defensivos teriam atingido áreas de cultivo e recursos hídricos utilizados pela população local.

O caso também envolve relatos de exposição de moradores considerados vulneráveis. Entre as situações mencionadas estão uma criança lactente e um adolescente com Transtorno do Espectro Autista nível III de suporte, que teriam ficado expostos aos produtos utilizados na pulverização. O Ministério Público ainda deverá produzir provas técnicas para verificar a existência e a extensão de possíveis danos à saúde.

Outro ponto que entrou no radar da Promotoria são informações encaminhadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA). Conforme registrado no procedimento, não foi identificada licença ambiental em nome dos investigados. A secretaria também informou histórico de autuações envolvendo desmatamento de 366,92 hectares, queimadas e intervenções ilegais em Área de Preservação Permanente (APP).

As informações fazem parte dos elementos que serão analisados pelo MPMA, mas as autuações anteriores, por si só, não comprovam os danos ambientais denunciados neste caso específico.

Diante da necessidade de novas provas, o Ministério Público transformou a Notícia de Fato em Inquérito Civil, permitindo o aprofundamento da investigação por meio de perícias, oitivas e requisição de documentos e laudos técnicos. A apuração busca verificar se houve contaminação da água, destruição de lavouras e danos à saúde, além de identificar eventuais responsabilidades civis e administrativas.

Uma das primeiras medidas determinadas foi a consulta ao IBAMA sobre o Processo Administrativo Federal nº 02012.001273/2026-13, para verificar o andamento do caso e a existência de relatórios de fiscalização.

A Promotoria também cobrou informações da Secretaria Municipal de Saúde de Magalhães de Almeida. O órgão terá 30 dias para encaminhar os laudos técnicos e laboratoriais das análises realizadas na água da Lagoa do Bacuri e no sistema de abastecimento local.

Caso os exames ainda não tenham sido concluídos pelo LACEN/MA, a secretaria deverá apresentar justificativa e indicar nova previsão para a entrega dos resultados, além de comprovar formalmente o envio das amostras coletadas ao laboratório.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida. A Portaria de Instauração nº 14/2026-PJMAA foi disponibilizada em 28 de setembro e publicada em 29 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 189/2026.

O caso permanece em fase de investigação. Os resultados das análises laboratoriais, das fiscalizações ambientais e das demais diligências deverão indicar se as denúncias de contaminação, danos às lavouras e exposição da população serão confirmadas e quais providências poderão ser adotadas pelo Ministério Público.