Ministério Público apura possível atuação de familiares de Benjamim de Oliveira como médicos e questiona remunerações pagas pelo município

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão colocou sob apuração a atuação de filhos do prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, na estrutura da saúde pública municipal. O procedimento investiga suspeitas de nepotismo, favorecimento pessoal e possível tratamento diferenciado na remuneração dos familiares do gestor.

A apuração começou após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, registrada sob o protocolo nº 53914022026, relatando que os filhos do prefeito estariam exercendo funções médicas no Hospital Municipal e em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Açailândia.

Segundo a denúncia que deu origem ao procedimento, os familiares do prefeito estariam recebendo remuneração superior à de outros profissionais médicos, sem que, até o momento, tivesse sido apresentada justificativa técnica ou funcional aparente para a diferença.

O Ministério Público afirma que realizou notificações e reiterações ao prefeito para obter esclarecimentos sobre os fatos, mas não recebeu uma resposta conclusiva capaz de esclarecer completamente as suspeitas. Diante disso, e com o prazo da Notícia de Fato encerrado, a Promotoria decidiu aprofundar a investigação.

A Notícia de Fato SIMP nº 001598-509/2026 foi convertida em Inquérito Civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, informações e demais elementos que possam confirmar ou afastar as irregularidades apontadas.

Entre as primeiras medidas determinadas está uma requisição ao Secretário Municipal de Saúde de Açailândia, que terá prazo de 10 dias para apresentar informações e documentos sobre os filhos do prefeito.

A Secretaria deverá informar se eles trabalharam ou trabalham como médicos na estrutura da Prefeitura durante o atual mandato, indicar onde estão ou estiveram lotados, quais unidades de saúde receberam seus serviços, quanto receberam de remuneração ou outras vantagens e durante qual período exerceram as atividades.

A investigação poderá esclarecer, portanto, não apenas se os familiares efetivamente prestaram serviços médicos ao município, mas também em quais condições foram contratados, quanto receberam dos cofres públicos e se houve eventual tratamento diferenciado em relação aos demais profissionais.

Até o momento, o documento do Ministério Público não conclui que houve nepotismo, favorecimento ou qualquer irregularidade, mas determina a apuração das suspeitas apresentadas à Ouvidoria. Os investigados também deverão ter oportunidade de apresentar esclarecimentos durante o procedimento.

O Inquérito Civil é conduzido pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

A portaria foi disponibilizada em 14 de agosto de 2026 e publicada nesta segunda-feira, 17 de agosto, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, Edição nº 157/2026.