Neres Policarpo, prefeito de Lagoa Grande do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao excesso de gastos com pessoal na Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra após indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o procedimento, a apuração teve origem em comunicação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP/PROAD), com base em documentos enviados pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os dados apontaram que o município teria ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal, alcançando o percentual de 51,3% da Receita Corrente Líquida.

Segundo o Ministério Público, a Notícia de Fato foi instaurada para verificar possíveis violações ao artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições para municípios que excedem os limites de gastos com servidores.

Durante as diligências iniciais, a Prefeitura informou que conseguiu reduzir os índices nos quadrimestres seguintes de 2025, demonstrando aparente retorno aos parâmetros legais. No entanto, o órgão ministerial identificou lacunas na documentação apresentada pelo município, especialmente quanto à ausência de informações detalhadas sobre atos administrativos praticados durante o período em que vigoravam as restrições previstas pela LRF.

Entre os pontos que serão investigados estão possíveis nomeações de servidores comissionados, contratações temporárias, concessão de gratificações, pagamento de horas extras e criação de cargos públicos em período vedado pela legislação fiscal.

Para aprofundar a apuração, o Ministério Público determinou o envio, por parte da Prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão, de uma série de documentos e informações referentes ao período entre janeiro e maio de 2025.

Entre eles estão: 1- Relação completa de nomeações e contratações realizadas; 2- Cópias de portarias e contratos administrativos; 3- Folhas de pagamento detalhadas; 4- Informações sobre possíveis admissões de servidores efetivos; 5- Leis, decretos e atos normativos que tenham criado cargos ou alterado vantagens remuneratórias.

O procedimento também busca verificar se eventuais admissões ocorreram dentro das exceções previstas pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal, como reposições nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

O promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro destacou que a continuidade das investigações é necessária para assegurar a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Caso sejam constatadas irregularidades, o município e os responsáveis poderão ser alvo de medidas judiciais e administrativas.