A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) responsável pela área que está localizada a Praia Olho de Porco, notificou a Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (Semrurb), para que mapeasse e fiscalizasse novas construções e invasores do território, que estão causando danos ao Meio Ambiente, poluindo e desmatando a vegetação local.

– Objetivo da ação

Evitar a ocupação desordenada, e o desmatamento do mangue e da mata nativa existentes na localidade.

– Ação em parceria

A força-tarefa é composta pela SPU, Semrurb, Seminfra e Semtrans. Prontamente, a Semrurb, através da Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, e da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas, identificou as novas construções iniciadas, e fez as devidas notificações para a desocupação dessas áreas, com base na Lei Municipal Nº001/2013.