Prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, conhecida como “Professora Cici”.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar ilegalidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2025, realizada pela Prefeitura de Conceição do Lago Açu/MA para contratação de empresa de engenharia responsável pela recuperação de estradas vicinais do município.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 53/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal.

De acordo com o documento, a apuração teve origem na Notícia de Fato nº 008069-509/2025, instaurada ainda em novembro de 2025, após denúncias envolvendo possíveis violações aos princípios da legalidade administrativa, isonomia e transparência no processo licitatório.

Segundo o Ministério Público, o prazo inicial da Notícia de Fato foi encerrado sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas, tornando indispensável a conversão do procedimento em Inquérito Civil para aprofundamento das investigações.

Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na condução do certame, ausência de informações técnicas consideradas essenciais e suposta omissão de agentes públicos em fornecer documentos requisitados pela Promotoria.

O MP determinou a expedição de novas requisições ao Agente de Contratação e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Conceição do Lago Açu, cobrando o envio da documentação completa da concorrência eletrônica.

A Promotoria advertiu ainda que a eventual continuidade da omissão no fornecimento de dados poderá configurar crime previsto no artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública, além de possível ato de improbidade administrativa.

O objetivo do procedimento é reunir elementos que permitam verificar se houve favorecimento indevido, irregularidades administrativas ou prejuízos ao interesse público durante a contratação da empresa responsável pelas obras de recuperação das estradas vicinais.

O caso seguirá sob acompanhamento do Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais conforme o avanço das investigações.