A promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira (foto) converteu a Notícia de Fato n.º 025751-500/2019 em Procedimento Administrativo na última quinta-feira (31) para investigar diversas irregularidades acerca da malversação de verbas públicas na construção e manutenção de escolas e na aquisição de materiais inerentes à prestação do ensino.

Para o Ministério Público, os indícios de irregularidades “comprometeram ou até mesmo impossibilitaram o funcionamento das repartições e, na via conexa, privaram os alunos do acesso à educação”.

A abertura do procedimento consta no Diário Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira (06). De acordo com o documento, a Notícia de Fato é oriunda do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (GAECO/MA), instaurada com base em declarações e documentos apresentados pela Sra. Maria Regina Fernandes Pereira Dutra, moradora do município de Miranda do Norte/MA.

A Promotora lembra que o Memorando nº 243/2019, proveniente do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) não se fez acompanhar das quatro mídias audiovisuais e demais documentos resultante da representação verbal formulada por Maria Regina Fernandes Pereira Dutra.

No mesmo documento, o MP-MA direciona pedido ao GAECO sobre informações acerca da denúncia…