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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de fraudes em registros imobiliários e possíveis crimes contra a fé pública no município de Afonso Cunha.

A investigação envolve irregularidades em documentos relacionados às propriedades conhecidas como Fazenda Regalo e Fazenda Santo Antônio, que teriam sido alvo de manipulações dentro do cartório do Ofício Único da cidade.

De acordo com o MP, há indícios de adulterações graves nos registros, incluindo rasuras manuscritas, uso de corretivo em datas importantes e inserção de averbações sem documentação que comprove sua legalidade.

As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão da então responsável pelo cartório, Osmarina Gomes Duarte, além de envolver possíveis beneficiários das transações consideradas suspeitas.

Segundo o Ministério Público, há elementos que apontam para falsidade ideológica e atos de improbidade administrativa, o que pode configurar crimes e gerar responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

A decisão de aprofundar as investigações também leva em conta manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que já havia reconhecido a gravidade do caso.

Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o MP passa a conduzir diretamente as investigações, inclusive diante da falta de avanço em apuração policial anterior.

Entre as medidas determinadas está a solicitação de informações à Polícia Civil sobre a abertura de inquérito policial, com prazo de 10 dias para resposta.

O Ministério Público destaca que fraudes em cartórios são consideradas graves por comprometerem a fé pública e a segurança jurídica sobre a propriedade de imóveis.

O caso segue em investigação e pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual anulação dos registros considerados irregulares.