Gestão do prefeito Dutra usou recursos do contrato de limpeza e conservação para outra finalidade: pagar vigilantes terceirizados.

No cheque entregue ao vigilante Éder Almeida, os dados são da empresa ‘Araújo e Matos e Comércio LTDA; nome fantasia: Liberty Serviços e Comércio.

Não bastasse o atraso de cinco meses nos salários dos vigilantes (Agente de Portaria) e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) que prestam serviços à órgãos municipais, a prefeitura de Paço do Lumiar ainda tem cometido grave fraude com recursos públicos.

É que o pagamento dos poucos vigilantes que receberam até agora, vêm sendo feito por meio de cheque da Caixa Econômica em nome da empresa Araújo e Matos e Comércio LTDA, de nome fantasia: Liberty Serviços e Comércio (CNPJ: 18.255.866/0001-09).

Um desses cheques – assinado pela senhora Elda Mariana dos Santos Matos – pôde ser visto durante a exibição da reportagem que foi ao ar na noite desta segunda-feira (15), no JMTV 2ª Edição, da TV Mirante (assista abaixo), quando os trabalhadores fecharam a Avenida 13, em frente a Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAF, comandada pela esposa do prefeito Dutra, a primeira Dama Núbia.

A Araújo e Matos e Comércio LTDA, ou simplesmente, Liberty Serviços e Comércio, registrada na Rua 14, nº 55, Bairro do Bequimão em São Luís, possui contrato de serviços de limpeza e conservação, e não serviços terceirizados de mão de obra de merendeira e porteiros (vigilantes). Portanto, a gestão Dutra usou da artimanha que pode lhe render nova Ação Cível Pública: empregou recursos de uma licitação e desviou seu objetivo ao aplicar em outra finalidade.

– Liberty

Com a prefeitura de Paço, a Liberty possui quatro contratos com as pastas de Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, todos feito através de adesão a Ata de Registro de Preços. No total são nada menos que R$ 13.723,836,80 (treze milhões, setecentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme publicação do Diário do Município, edição de 25 de outubro de 2017.

– Bem Brasil

Os trabalhadores que agonizam sem salário em Paço, deveriam ser pagos pelo contrato emergencial com o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil, que venceu em 22 agosto de 2017. Somado com os aditivos o valor vultuoso alcançou a cifra de cerca de R$ 15 milhões, mas acabou despertando a atenção do Ministério Público. A prefeitura, então, recuou e decidiu fazer uma licitação no setor, entretanto, até hoje o certame nunca foi formalizado.

– E mais…

Os vigilantes ainda reclamam que a prefeitura desconta ticket refeição e vale transporte, mas o trabalhador jamais recebeu nenhum desses benefícios. Para se ter uma ideia do tamanho do descaso, a maioria dos trabalhadores não recebeu salário do mês de novembro do ano passado e muito menos décimo terceiro.

– Abaixo assista o vídeo dos vigilantes que bloquearam Avenida em Paço do Lumiar por atraso de cinco meses sem salário: