Funcionário alega demissão durante tratamento de saúde e pede indenização por danos morais.

Prefeito do município de Raposa, Eudes Barros.

A Prefeitura de Raposa foi acionada na Justiça por ter dispensado um trabalhador que se encontrava doente. O funcionário havia sido admitido em 4 de março de 2024 e demitido em 31 de dezembro do mesmo ano.

De acordo com a ação publicada pelo advogado Tarcisio Gomes em suas redes sociais, a dispensa durante o período de enfermidade fere a dignidade do trabalhador e configura abuso de direito, gerando o dever de indenização por danos morais.

A petição destaca que a demissão de um empregado em tratamento de saúde demonstra falta de sensibilidade e desrespeito às garantias trabalhistas e constitucionais, motivo pelo qual o trabalhador busca reparação judicial.

Além da indenização por danos morais, o autor também requer o pagamento do FGTS, 13º salário e férias proporcionais, direitos assegurados a todo servidor público contratado sem concurso.

Até o momento, a Prefeitura de Raposa ainda não se manifestou no processo, que tramita na Vara de Raposa.