Prefeitura de São Luís compra sem licitação R$ 9,4 milhões de material médico-hospitalar.

A Secretaria Municipal de Saúde compra com dispensa de licitação R$ 9,4 milhões de materiais médico-hospitalares (MMH’s), onde das 19 empresas ‘beneficiadas’, 3 faturaram a soma de R$ 6,9 milhões.

A Vital Forte Hospitalar LTDA arrematou R$ 3.621.409,00; a M.A. Silva e Cia LTDA, R$ 2.065.667,00, e a Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA., R$ 1.301.479,00.

Nos sites da Prefeitura de São Luís e no do Tribunal de Contas do Estado não há informações sobre os contratos e os produtos fornecidos.

Os nomes das empresas e os valores das compras constam dos Termos de Ratificações (015/2023 e 016/2023) publicados no Diário Oficial de 30 de março. O secretário municipal de saúde Joel Nunes ratifica a compra com respaldo na Lei 8.666 e justifica a dispensa aplicada pela Samus com a imprescindibilidade dos MMH’s no atendimento de média e alta complexidade.

Nunes cumpre o abecedário direitinho. O problema é que o que compromete a continuidade do serviço público ou a segurança (a vida) das pessoas, conforme prevê o artigo 24, Inciso IV ds 8.666, não é resultado de uma calamidade pública ou de uma situação emergencial inesperada, mas de uma má gestão do almoxarifado, ou seja lá onde a Semus guarda e administra o material médico-hospitalar.

Continue lendo no Blog do Garrone…