O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou dois Inquéritos Civis para apurar supostas irregularidades atribuídas à gestão anterior da Prefeitura de Coroatá. As investigações envolvem, de um lado, a retenção de valores descontados dos salários de servidores municipais sem o devido repasse ao Banco Bradesco e, de outro, possíveis irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de professores, além da falta de transparência na divulgação da folha de pagamento do município.

As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público e determinam a adoção de diligências para reunir documentos, esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades civis e administrativas dos envolvidos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão resultar em ações por improbidade administrativa e outras medidas judiciais cabíveis.

– MP investiga suposto não repasse de empréstimos consignados dos servidores

Na primeira investigação, registrada sob o SIMP nº 000710-285/2025, o Ministério Público apura denúncias de que, durante os mandatos municipais entre 2017 e 2024, a Prefeitura de Coroatá realizou descontos de empréstimos consignados diretamente na folha de pagamento dos servidores, mas deixou de repassar os valores ao Banco Bradesco.

De acordo com a portaria, a inadimplência apontada chega a R$ 65.311,84, referente aos meses de junho e novembro de 2024. Segundo o MP, a prática pode configurar lesão ao erário e violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa.

A investigação tem como alvo o ex-prefeito Dr. Luis Mendes Ferreira Filho e o ex-secretário de Finanças Martinho Alves Urbano Filho.

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou que o atual prefeito e a Procuradoria do Município encaminhem, no prazo de 20 dias, cópia integral do convênio firmado com o Banco Bradesco, além dos extratos que demonstrem a retenção e o destino dos valores descontados dos servidores entre junho e dezembro de 2024.
Também foi requisitado ao Banco Bradesco que apresente uma planilha detalhada da dívida atualizada do município relacionada aos empréstimos consignados, identificando os servidores eventualmente prejudicados.

– Processo seletivo de professores e Portal da Transparência também entram na mira do MP

Em outro Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000816-285/2025, o Ministério Público investiga irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de professores promovido pela Prefeitura de Coroatá.

A apuração teve origem em representação apresentada pelo vereador Daniel Sousa da Silva, que aponta possíveis falhas na condução do certame, como ausência de critérios objetivos de avaliação, suposto favorecimento de candidatos, falta de transparência na divulgação dos resultados e inconsistências nas pontuações atribuídas aos participantes.

Além das suspeitas envolvendo a seleção de professores, o Ministério Público também investiga o descumprimento da legislação de transparência pública, diante da suposta omissão da Prefeitura em disponibilizar a folha de pagamento detalhada dos servidores no Portal da Transparência.

Segundo o órgão ministerial, caso as denúncias sejam confirmadas, os fatos poderão caracterizar atos de improbidade administrativa por violação aos princípios da honestidade, imparcialidade e publicidade na administração pública.
Para instruir o procedimento, o MP requisitou ao Município de Coroatá, no prazo de dez dias úteis, cópia integral do edital do processo seletivo, relação detalhada de todos os candidatos com suas respectivas pontuações, classificação final e identificação dos avaliadores.

Também foi determinada a apresentação de informações técnicas sobre a situação do Portal da Transparência, esclarecendo os motivos da ausência da divulgação da folha de pagamento dos servidores públicos. Paralelamente, serão realizadas pesquisas técnicas no próprio portal eletrônico do município para verificar se as informações disponibilizadas atendem às exigências da legislação federal sobre transparência pública.

Com a instauração dos dois Inquéritos Civis, o Ministério Público busca aprofundar a apuração dos fatos, reunir provas e verificar se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos e no cumprimento dos princípios da administração pública em Coroatá. As investigações poderão resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam constatadas ilegalidades.

As duas portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, edição nº 135/2026, disponibilizada em 10 de julho de 2026 e publicada oficialmente em 13 de julho de 2026.