Advogados de devedores, irmãos Valdir e Hermes Kucinsk, de Cascavel (PR), têm atuado de forma temerária dentro dos autos a fim de causar tumulto processual e, ainda, retardar a execução e evitar a devolução dos valores.

O processo envolvendo a Imobiliária Gaúcha LTDA tramita há 19 anos na justiça maranhense…

Desde 2006, três famílias da cidade de Riachão, no Maranhão, vivem um pesadelo jurídico após serem vítimas de um golpe milionário que resultou na perda de todos os seus bens. Embora tenham obtido sentenças favoráveis em 2014 e estas tenham transitado em julgado em 2018, as famílias ainda não conseguiram receber os valores devidos. Enquanto isso, os golpistas, que se apropriaram do patrimônio das famílias em 2005, seguem impunes, aproveitando-se da morosidade do Judiciário maranhense para retardar a execução dos processos e evitar a devolução dos valores.

– A “Via Crucis” das famílias

O caso ganhou destaque em 2023, quando a sociedade maranhense passou a acompanhar de perto o drama das famílias, por meio deste blog. Embora a Justiça tenha reconhecido seus direitos, a fase de execução das sentenças encontra-se praticamente paralisada, frustrando a expectativa das vítimas. A lentidão no andamento das ações tem gerado benefícios aos devedores, que seguem utilizando manobras processuais para evitar o pagamento.

Foi constatado que, dos mais de 30 imóveis penhorados no decorrer dos processos, apenas dois permanecem disponíveis; todos os demais foram vendidos pelos golpistas a partir do trânsito em julgado das sentenças, numa clara tentativa de ficarem insolventes e não disporem de meios para realizarem os pagamentos dos valores devidos. Essa liquidação de bens, feita de forma estratégica, frustrou o cumprimento da execução e comprometeu a recuperação integral do patrimônio das famílias.

– Recursos repetitivos e bloqueios contestados

Aproveitando-se de manobras processuais, em 2023, os devedores apresentaram cinco recursos idênticos na tentativa de travar o andamento das execuções e impedir o desbloqueio de valores encontrados em contas vinculadas às esposas dos envolvidos. Os montantes totalizam cerca de R$ 14 milhões e, conforme apurado, provêm da venda fraudulenta de parte dos imóveis penhorados.

Mesmo após a derrota nesses recursos e com a origem ilícita dos valores comprovada, o acesso das famílias ao dinheiro continua bloqueado. O episódio extrapola os limites da legalidade e levanta suspeitas sobre a atuação positiva do Judiciário nessa morosidade, visto que os obstáculos se mantêm apesar das decisões favoráveis às vítimas.

Recentemente, a defesa dos devedores voltou a protocolar mais um recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), repetindo argumentos que já foram rejeitados pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal. Essa manobra é vista pelas famílias e seus advogados como uma tentativa clara de tumultuar o processo e atrasar ainda mais a execução.

– Denúncias ao CNJ e à ONU

Diante da inércia do TJMA e das reiteradas condutas consideradas temerárias por parte dos devedores, os advogados das famílias decidiram denunciar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências para coibir os abusos e garantir o cumprimento das sentenças. Segundo a defesa, a postura dos golpistas afronta princípios constitucionais e processuais, configurando uma violação à dignidade da Justiça.

Além disso, os advogados das vítimas se uniram a um escritório de advocacia brasileiro com sede nos Estados Unidos para formalizar uma representação junto à Organização das Nações Unidas (ONU). A queixa se baseia na alegação de violação dos direitos humanos, uma vez que as famílias estão há quase duas décadas aguardando justiça, sendo oito anos apenas na espera pela execução das sentenças transitadas em julgado.

– Um caso que exige respostas urgentes

Em contato as famílias, nos informaram que não acreditam mais no judiciário. Mesmo tendo ganhado, o que ficou claro a elas é que quem tem dinheiro não sofre nenhuma consequência. São anos em que apenas os devedores têm se beneficiado da omissão do Estado. Como reforço dos argumentos desesperançosos, soubemos que um dos autores, o Sr. Antônio Rotta, está internado em estado gravíssimo, precisando de recursos para tratamento de saúde, enquanto isso, a resposta do judiciário é que eles devem aguardar.

Diante de tudo isso é inevitável que questionemos: a quem interessa essa morosidade? Ou melhor, quem está provocando essa morosidade?

O caso de Riachão (MA) é um exemplo emblemático da fragilidade do sistema judiciário brasileiro e da lentidão processual que muitas vezes favorece os devedores em detrimento das vítimas. A persistência das famílias e a repercussão do caso geraram um clamor social por justiça e pela responsabilização daqueles que têm frustrado a execução das decisões judiciais.

Enquanto a Justiça não age com a celeridade necessária, o sofrimento das famílias se agrava, assim como a sensação de impunidade. O desfecho dessa batalha não é apenas um teste para o Judiciário maranhense, mas também um alerta para a necessidade de reformas estruturais que garantam maior eficiência e efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

A luta das famílias de Riachão é um apelo por justiça, não apenas no papel, mas na prática. Afinal, como afirmam seus advogados, justiça tardia é justiça negada.

– Relembre do caso:

Em 2005, três famílias paranaenses (Gregório Cabreira e esposa, Antônio Rotta e esposa, e Marilene Rotta) compraram áreas de terra no Maranhão. Gregório adquiriu 1.000 hectares por R$ 583.940, Antônio comprou 500 hectares por R$ 300.000, e Marilene adquiriu 1.100 hectares por R$ 660.000. As terras foram vendidas por corretores ligados à Imobiliária Gaúcha Ltda, sob a liderança de Hermes Kucinsk.

Durante o processo, um corretor confessou que era prática comum os corretores colocarem seus nomes nos contratos como proprietários para facilitar golpes. Além disso, ficou comprovado que o preço pago pelas terras era muito superior ao valor de mercado na região de Riachão (MA).

Ao chegarem ao Maranhão para tomar posse, as famílias descobriram que as terras estavam ocupadas por seus verdadeiros donos e que havia sobreposição nas áreas vendidas a Gregório e Marilene. Sem recursos para retornar ao Paraná e recuperar seus bens, enfrentaram anos de pobreza e sofrimento.

As três famílias não foram as únicas lesadas pelas condutas dos executados. Segundos os exequentes, um senhor, conhecido deles, ao cair no mesmo golpe, não resistiu ao desespero de perder tudo e tirou a própria vida.

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