Carlos Brandão afirma que STF não tem competência para investigar autoridades com foro no STJ

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Flávio Dino e negou envolvimento nas suspeitas apuradas no caso. A investigação reúne apurações sobre suposta corrupção, obstrução da Justiça, desvios de emendas e contratos públicos e um assassinato ocorrido em 2022.

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (15), Brandão afirmou que recebeu com indignação a acusação de que seria chefe de uma organização criminosa. O governador também disse que tem mais de 35 anos de vida pública e que nunca havia respondido a um processo.

Segundo Brandão, as acusações passaram a surgir depois do rompimento político entre os grupos ligados a ele e a Dino. “Não aceito que queiram jogar a minha história na lama”, afirmou.

O governador também questionou a competência do STF para conduzir uma investigação envolvendo um chefe do Executivo estadual. De acordo com Brandão, o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa afirma ainda que não teve acesso integral aos autos e questiona a divulgação de decisões relacionadas ao inquérito. Segundo os advogados, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se manifestado no sentido de que o caso não deveria ser conduzido pelo STF.

Brandão afirmou ter “serenidade” de que a verdade prevalecerá. O governador também citou uma aprovação superior a 70% e disse que continuará concentrado na administração do Maranhão.

– Entenda o caso:

Um dos pontos centrais da investigação é o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto a tiros em São Luís em agosto de 2022. O autor confesso do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, foi condenado a 13 anos de prisão em dezembro de 2024.

Uma nova frente de apuração surgiu depois que Gilbson e sua mulher passaram a apresentar uma versão diferente sobre o caso. A investigação passou a analisar suspeitas de que declarações teriam sido manipuladas e de que pessoas ligadas ao entorno político do governador poderiam estar envolvidas.

Há uma gravação de 37 minutos na qual Raimundo Cutrim, então secretário de Assuntos Legislativos do governo Brandão, conversa com o pai de Gilbson. Na gravação, Cutrim orienta sobre uma possível mudança nos depoimentos e menciona o nome de Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado.

A gravação foi utilizada pela Polícia Federal em um pedido que levou Dino a determinar a prisão domiciliar e o afastamento de Cutrim. Brandão posteriormente exonerou o secretário.

Em sua defesa, Cutrim afirma que não pretendia proteger integrantes do governo e que buscava esclarecer uma suposta tentativa de pagamento à mulher de Gilbson para incriminar aliados do governador. Daniel Brandão também nega qualquer prática ilícita.

A defesa de Brandão sustenta que eventual investigação contra governador deveria ser supervisionada pelo STJ e afirma que atos praticados por um tribunal considerado incompetente poderiam ser questionados judicialmente. Os advogados dizem que vão adotar as medidas necessárias para preservar o juiz natural, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.